17/04/2019 – Projeto de Lei que visa renovação de concessão com a Sanesul prevê redução da taxa de esgoto

Capital News
Flavia Andrade

Debates foram realizados durante a sessão ordinária em Corumbá

Nesta semana, vereadores da Câmara de Corumbá realizaram debates referente ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar conversações com o Estado de Mato Grosso do Sul, para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul, o qual deverá ser votado na próxima terça-feira, 23 de abril. Segundo o presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, salientando que a data foi definida em comum acordo entre os vereadores.

Atendendo convite do presidente Façanha, o prefeito Marcelo Iunes compareceu à Câmara para detalhar temas importantes que serão discutidos com o Estado e com a direção da Sanesul, antes da renovação da concessão. Iunes observou que a Câmara de Vereadores, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a sociedade organizada e a própria população corumbaense, também serão ouvidos, inclusive com a realização de uma audiência pública.

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, acompanhou também, a apresentação de uma emenda aditiva e modificativa ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pelo vereador Tadeu Vieira, que autoriza gestão associada com o Estado, para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá.

Conforme texto da proposta do parlamentar, a taxa de esgoto cai dos atuais 70% do valor da tarifa de água, para o percentual máximo de 50%; que o consumidor passe a pagar aquilo que realmente consome (fim da tarifa básica de consumo que é de 10 metros cúbicos); criação de uma comissão da Câmara para acompanhamento, elaboração e execução do contrato do programa de gestão composta pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de  Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor.

O líder do Executivo deixou claro que a participação de todos os vereadores no processo é importante, assim como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outros segmentos da sociedade. Enfatizou também que, o Município vai discutir todas estas questões, inclusive que a taxa de esgoto pensada é de até 50%, mas que “vamos buscar reduzir ainda mais, chegando a 40, 35%”.

Além disso, o prefeito descartou de forma categórica, qualquer possibilidade de o serviço de saneamento básico ser municipalizado devido às dívidas do próprio Município com a Sanesul, de cerca de R$ 20 milhões, e, principalmente do Hospital de Corumbá, que chega a R$ 40 milhões.

De acordo com Marcelo Iunes, “A municipalização é inviável. Não temos como pagar a dívida com a Sanesul e dificilmente teríamos uma empresa participando da licitação para assumir os serviços de água e esgoto na cidade”, pontuou.

Ainda conforme o prefeito, já está em discussão com a empresa de saneamento, a anistia das dívidas do hospital e do Município, contraídas em épocas passadas, hoje impagáveis. Além disso, está tratando também de apoio financeiro ao hospital, por meio de subvenção social, dentro do plano de investimento da empresa que, no período de 30 anos, prevê aplicar cerca de R$ 120 milhões (R$ 4 milhões por ano).

Conforme líder do Executivo, “Estamos pensando no que é melhor para a cidade, para a nossa população. Mas, hoje não posso sentar para discutir o assunto. Precisamos do apoio da Câmara e somente após a autorização do Poder Legislativo, é que poderemos tratar da questão”, conclui.