17/12/2022 – TJCE afasta prefeita e secretário de finanças de Hidrolândia, após denúncia do Ministério Público

g1 CE

Gestores municipais foram afastados por 180 dias. Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas dos denunciados.

A prefeita e o secretário de finanças de Hidrolândia, a 251 km de Fortaleza, foram afastados das funções por 180 dias devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Na decisão, o Poder Judiciário ainda determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas dos denunciados.

O TJCE acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O g1 tenta contato por telefone com a prefeitura de Hidrolândia, mas as ligações não são atendidas até a última atualização desta reportagem.

Os gestores foram afastados oficialmente dos cargos nesta sexta-feira (16), após a ordem de bloqueio das contas, e vão responder pelos crimes de responsabilidade, associação criminosa, de fraude em procedimento licitatório visando obter vantagem para si ou para outrem, entre outros. Além dos dois, outras nove pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, foram denunciadas pela Procap.

Investigação

A denúncia da Procap foi ajuizada em 24 de agosto deste ano, após coleta de provas realizada durante a Operação Laranja Mecânica, deflagrada em 22 de março de 2022. Conforme o MPCE, a prefeita e o secretário de Finanças de Hidrolândia se utilizaram de identidades “laranjas”, incluindo parentes da gestora máxima da cidade, para a realização de contratações no Município.

Na peça acusatória, o MPCE apontou que uma das empresas envolvidas, de nome Jairo Luiz Gomes Martins – ME e criada logo após as eleições municipais em 2016, pertence, na realidade, a Antonio Arnóbio Protasio, cunhado da prefeita de Hidrolândia. A apuração também revelou que o “laranja” era, na verdade, funcionário da empresa Auto Peças São José, cujo proprietário é Arnóbio Protásio.

No ano de 2017, a empresa do cunhado da prefeita venceu uma licitação no valor de R$1.567.849,00, quantia que foi bloqueada na data de hoje. O procedimento licitatório tinha como objeto a aquisição de pneus e acessórios de fabricação nacional destinados a atender as demandas das frotas de veículos pertencentes ao município.