17/01/2018 – MP-MS ajuíza duas ações por improbidade e pede afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo

G1 – MS
Juliene Katayama

Uma ação trata de 541 contratações temporárias em prejuízo dos concursados de 2015. A outra é sobre a parceria com uma empresa do PR sem licitação.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) ajuizou duas ações por improbidade administrativa contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo Paulo Cesar Lima Silveira (PMDB) e um servidor municipal. O promotor de Justiça George Zarour Cezar pediu o afastamento do prefeito.

As duas ações estão na Vara Única de Ribas do Rio Pardo aguardando a decisão do juiz Idail De Toni Filho se o prefeito e os funcionários viram réus. Também foram denunciados a empresa OST Licitações Ltda – ME e o empresário Jose Roberto Tiossi Junior.

O G1 entrou em contato com o prefeito e o empresário, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Uma das ações o município teria contratado 541 servidores temporários no primeiro ano do mandato, em 2017, em prejuízo aos aprovados no concurso público realizado em 2015, com prazo renovado.

A Promotoria ainda investigou pagamento a pessoas por meio de empenhos, não incluindo nos gastos com pessoal, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os pedidos, o MP pede a proibição de novas contratações temporárias para cargos que exista lista de aprovados. O município não poderá contratar para cargos vagos por nomeação dos aprovados em concurso, assim como a realização de novo concurso público caso as convocações não supram a demanda.

Além disso, foi pleiteada a anulação de todos atos de nomeação dos servidores comissionados. Ainda consta o pedido de decretação de sequestro de bens e valores e indisponibilidade de bens dos demandados no valor de R$ 1.146.069,90.

Também foi ajuizada uma segunda ação civil pública contra o município, especialmente em relação ao cargo de professores de educação básica. O Ministério Público pediu a proibição de contratar temporários para os cargos de professores, além de anular a contratação de professores de educação básica a título de convocação.

O MP ainda pediu a nomeação dos aprovados no concurso de professores e suplência de vaga enquanto houver candidatos.

Outra ação

O promotor iniciou apurações sobre possível contratação ilegal da empresa OST Licitações Ltda – ME pelo município. De acordo com as investigações, a contratação foi por inexigibilidade de licitação a pretexto do vínculo do funcionário Roberson Luiz Moureira e o pai do empresário José Roberto Tiosso Júnior.

O MP afirma que a empresa paranaense prestou serviços apenas aos municípios sul-mato-grossenses de Ribas e Ponta Porã. Tudo começou na gestão de Roberson, quando foi eleito prefeito em Ribas do Rio Pardo, e depois quando prestou serviços às duas cidades.

Roberson havia lançado pré-candidatura a prefeito, mas diante da inexigibilidade fechou aliança com Paulo Cesar, já incluindo a contratação da empresa paranaense no acordo.

Além disso, depois de seis meses da vigência do contrato, o pagamento havia sido feito na totalidade e ainda acrescentado um aditivo após o prazo final, totalizando R$ 88 mil. A última parcela, no valor de R$ 11 mil, foi paga no último dia 12 de dezembro, mas a rescisão foi em 14 de novembro.

Nessa ação, o MP também pede o afastamento do prefeito e do servidor municipal, além do bloqueio de bens no valor de R$ 88 mil.