17/11/2017 – Empresas querem que governo feche acordos para acesso a licitações no exterior

Agência Estado

Genebra, 17 – O setor privado brasileiro quer o estabelecimento de acordos para garantir maior acesso a licitações públicas no exterior. Numa consulta inédita com companhias e associações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) concluiu que 76% dos empresários nacionais defendem uma liberalização nesse setor.

Refratário a entendimentos que resultariam também na abertura do mercado brasileiro a empresas de outros países, governos anteriores resistiram em incluir licitações públicas em tratados comerciais. Agora, porém, a decisão de Brasília é a de se lançar nesse caminho, como forma de abrir novas oportunidades para empresas nacionais em mercados estrangeiros, mesmo que tenha de ceder também ao reduzir certas barreiras para a concorrência externa.

O primeiro acordo dessa natureza pode ser fechado já no mês que vem entre os países do Mercosul. O bloco, apesar de seus mais de 25 anos de existência, jamais havia promovido uma liberalização no setor de compras governamentais. Hoje, a CNI estima que, juntos, os países vizinhos que formam parte do Mercosul movimentam um mercado de quase US$ 100 bilhões.

Mas, de acordo com a entidade, as barreiras entre os vizinhos ainda existem. “As legislações da Argentina e do Uruguai preveem a aplicação de margem de preferência de 5% a 8% para a contratação de bens, serviços e serviços de construção nacionais”, diz a CNI. “A Argentina estabelece ainda margem de preferência de 7% para a contratação de bens, serviços e serviços de construção nacionais que tenham sido produzidos ou executados por micro e pequenas empresas. No caso do Paraguai, as margens de preferência podem chegar a 20%”, explica.

Em carta ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Diego Bonomo, gerente executivo de Assuntos Internacionais da CNI, deixou claro que o setor privado quer que o governo acelere esse tipo de entendimento com parceiros comerciais e que apoia a iniciativa que se discute no Mercosul. “A escassez de acordos sobre o tema faz com que as condições de acesso ao mercado de compras públicas entre os membros do Mercosul sejam ainda de discriminação entre as empresas nacionais e estrangeiras”, diz a carta, obtida pelo jornal “O Estado de S Paulo”.

Para a CNI, o resultado da pesquisa mostra que setores inteiros da economia estimam que “acordos comerciais envolvendo compras governamentais vão aumentar o acesso de bens e serviços brasileiros nas importações de outros países”. No total, 68 empresas e entidades dos três setores da economia consultadas mostraram essa disposição em abrir mercados.

De acordo com a consulta, os maiores interessados eram dos setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos, máquinas e equipamentos, materiais elétricos, produtos de metal, farmoquímicos e farmacêuticos, veículos e carrocerias, metalurgia, além de serviços de engenharia e arquitetura.

“Se forem bem negociados, levando em consideração as sensibilidades do setor produtivo nacional, os acordos de compras públicas podem, por um lado, aumentar as exportações brasileiras e, por outro, ajudar a aumentar a concorrência, reduzir os preços de aquisição dos serviços e dos produtos pelo governo, melhorar o serviço público, direta ou indiretamente e até elevar os níveis de governança das estatais brasileiras”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Além do Mercosul, a pesquisa mostrou que o setor empresarial está interessado em acordos com outros países da América Latina, União Europeia, Estados Unidos e economias africanas. Por enquanto, o único acordo de compras governamentais do Brasil é com o Peru. Mas estão em negociações tratados ainda com o México, Chile e Colômbia.

Também em dezembro, o Mercosul pode fechar um entendimento comercial com a União Europeia e, uma vez mais, o tema de licitações públicas deve entrar no tratado.

Para Fabrízio Panzini, gerente de negociação internacional da CNI, o interesse do setor privado é mesmo o de exportar. “Em média, compras governamentais respondem por 12% do PIB dos países”, disse. “São trilhões de dólares”, insistiu. Segundo ele, porém, a abertura também terá um impacto doméstico positivo, com gastos públicos mais eficientes. “Políticas públicas podem ser preservadas, mesmo com a abertura de mercados”, defendeu.

O levantamento revelou ainda que 84% dos respondentes nunca participaram de processos de concessões no exterior ou, se participaram, não tiveram sucesso. Os maiores obstáculos identificados são a falta de informação sobre licitações no exterior, falta de transparência em oportunidades de licitações e falta de clareza das especificações técnicas. “Isso tudo pode ser resolvido por meio de um acordo comercial que envolva compras públicas”, completou Panzini.

(Jamil Chade)