18/01/2019 – TCDF suspende licitação de obras da Caesb

Destak

A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão cautelar do processo de licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que prevê a contratação de empresas para execução de obras de setorização e adequação de redes na Asa Sul, na Asa Norte, no Cruzeiro e no Jardim Botânico. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades.

Ao analisar o edital de licitação, o corpo técnico do TCDF encontrou irregularidades sobre a necessidade de comprovação da qualificação técnica operacional e profissional dos licitantes, o que poderia limitar o alcance de empresas interessadas. Além disso, também foi apontada a falta de documentos relativos ao Licenciamento Ambiental das obras. 

Os auditores ainda destacaram a ausência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), já que a Caesb não indicou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento e do cronograma financeiro do empreendimento, o que compromete a futura fiscalização da obra.

Com valor estimado em R$ 22,7 milhões, o certame tinha previsão de abertura das propostas das empresas licitantes nesta sexta-feira (18). A Corte determinou prazo de cinco dias para que a Companhia faça as alterações devidas no edital ou apresente justificativas sobre as falhas identificadas.

Autorização ambiental 

A análise do edital mostrou ainda que, à exceção do Cruzeiro, onde as obras previstas ocorrerão somente em área urbana, poderá haver necessidade de autorização ambiental específica para eventuais derrubadas de vegetação nas Asas Sul e Norte e no Jardim Botânico. Porém, a Caesb também não enviou ao TCDF manifestação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre essas localidades.