18/04/2022 – Ministro da Saúde anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no Brasil

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal. Nos próximos dias, a pasta irá editar um ato regulamentando a decisão, anulando a portaria que ancorou as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no País.

O anúncio foi feito por Queiroga em cadeia nacional de rádio e TV, dois anos após o Brasil registrar o primeiro caso de covid. O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e ao alcance da vacinação no País, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar ‘vigilante‘.

‘Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin‘, disse o ministro. O pronunciamento durou cerca de três minutos. Até sábado, 16, o Brasil registrou 662.011 mortos e 30.248.082 casos da doença.

Conforme a Coluna do Estadão revelou, que o ministro estava escolhendo as palavras do pronunciamento junto a Bolsonaro e aliados. O presidente Jair Bolsonaro já queria o fim da emergência no país, mas Queiroga foi aconselhado por técnicos da pasta, principalmente após a demanda de Estados e municípios, a iniciar um período de transição.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.

‘Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal‘, disse o chefe da pasta.

Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, que ainda não têm o registro definitivo na Anvisa.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, disse ao Broadcast que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa decisão precisa de um período de transição de 90 dias.

‘É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos‘, disse.

Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o ‘momento é de alegria‘. ‘Mas precisamos de uma transição para avaliar o cenário para o segundo semestre‘, comentou o presidente do Conass.

No pronunciamento deste domingo, Queiroga também fez um balanço das ações do governo federal na pandemia e prestou solidariedade às famílias das vítimas.