18/08/2019 – MPCO denuncia irregularidades em contratos entre Hospital de Servidores do Estado e empresa Casa de Farinha

G1 PE

Segundo o Ministério Público de Contas, estado alegou emergência durante quatro anos para contratar empresa sem licitação. Superfaturamento de R$ 415 mil é investigado.

O Ministério Público de Contas (MPCO) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e denunciou irregularidades em contratos entre a empresa Casa de Farinha e o Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Segundo o órgão, que atua perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), houve superfaturamento de R$ 415 mil, durante quatro anos, no serviço de entrega de refeições.

A empresa é investigada na operação Castelo de Farinha, que apura fraudes em licitações para compra de merenda escolar em Ipojuca, no Grande Recife. Também há denúncias envolvendo a Casa de Farinha nas prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, esta última na Operação Ratatouille.

As irregularidades denunciadas são referentes ao fornecimento de refeições no hospital, localizado na Zona Norte do Recife. A representação foi assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco.

Segundo Germana Laureano, embora o hospital seja gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do governo do estado, o caso foi denunciado ao MPF por receber recursos federais. Ela explica que o instituto contratou a Casa de Farinha por quatro anos, sem licitação.

“O IRH passou quatro anos argumentando emergência para contratar sem licitação, sempre a Casa de Farinha. Além disso, era comum que, nesse período, a empresa chegasse a prestar o serviço sem nenhuma cobertura contratual. Dos R$ 13 milhões pagos no período, R$ 4 milhões foram repassados sem contrato”, afirma a procuradora.

Ainda segundo Germana Laureano, as condutas verificadas têm fortes indícios de crimes contra a Lei de Licitações e de improbidade administrativa. Além da denúncia ao MPF, um processo corre no TCE-PE.

“A área técnica do TCE-PE emitiu relatório de auditoria que confirmou as irregularidades e inclusive identificou que havia superfaturamento em alguns contratos, além dos pagamentos sem cobertura contratual. O julgamento no TCE-PE pode acarretar prescrição de pelo menos um dos agentes envolvidos. Por isso, também ingressamos no MPF-PE”, afirma a procuradora.

Segundo a denúncia, o sobrepreço chega a R$ 415.766,28. O MPCO afirma, ainda, que para que as refeições fossem fornecidas, mesmo sem contrato, havia anuência do IRH, que fazia pagamentos à Casa de Farinha alegando “indenização” pelas refeições fornecidas.

“Havia um problema de que, em algumas refeições, a empresa não registrava o mesmo código de outros hospitais. Isso foi uma dificuldade criada pela própria empresa para dificultar a auditoria da área técnica”, declara Germana Laureano.

O MPF informou, nesta terça-feira (20), que o documento chegou e será enviado ao setor de distribuição. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, ainda não está definido o procurador da República que ficará com o caso.

Respostas

O G1 entrou em contato com a Casa de Farinha, que disse que só vai se pronunciar quando tomar conhecimento do caso e que, até a publicação desta notícia, não foi comunicada.

A reportagem também entrou em contato com o IRH, que informou que “os contratos de fornecimento de alimentação no governo do estado, independentemente da empresa prestadora, são devidamente acompanhados e fiscalizados para garantir a qualidade e a confiabilidade do serviço.”

O IRH informou, ainda, que “a administração estadual substituiu a empresa citada, a partir de 22 de março de 2019, após regular processo licitatório”, e que o Hospital dos Servidores, “âncora do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado (Sassepe), não recebe repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Por fim, o Instituto de Recursos Humanos afirmou que “os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada representação já foram prestados nos autos do processo” do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Casa de Farinha e IRH

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a Casa de Farinha venceu um pregão em 2013. A última contratação foi realizada em 19 de junho de 2018, quando a Casa de Farinha recebeu R$ 1.754.571.

O MPCO questionou a administração estadual sobre se, durante a dispensa, foi dada oportunidade à empresa C&A Nascimento de Alimentação Ltda, que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

Além das dispensas de licitação, a auditoria feita pelo TCE-PE também investigou pontos relativos ao pregão vencido pela Casa de Farinha em 2013. O contrato, segundo Germana Laureano, foi firmado sem os vistos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como prevê a lei.

Ainda assim, a PGE fez questionamentos à administração sobre o valor do contrato, que foi 20% maior que o anterior.