18/09/2022 – Sessão que pode cassar mandato de prefeita de Bauru chega ao 3º dia neste domingo

g1 Bauru e Marília

1.632 páginas do relatório estão sendo desde sexta-feira (16). Retomada será a partir da página 832, neste domingo (18).

Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru

A Câmara Municipal de Bauru (SP) retoma neste domingo (18) a sessão extraordinária que vota o processo que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). As 1.632 páginas do relatório começaram a ser lidas na sessão da última sexta-feira (16), seguiram até este sábado (17), mas nos dois dias não houve tempo para a votação.

A sessão deste domingo, que tem início às 9h, continua com a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), aprovado na última segunda-feira (12) e levado à apreciação de todos os 17 vereadores da Casa Legislativa, a partir da página 832.

O prazo final da votação é a próxima quinta-feira (22), data do último dia da CP. Não cabe pedido para aumentar o prazo. Se passar desta data, o processo é arquivado automaticamente.

O relatório da CP condenou, por dois a um, Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões durante o processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.

As infrações apontadas são:

Omissão na prática do cargo;

Negligência na defesa de bens e interesses do município;

Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que ele seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, obtenha 12 votos favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações.

 prédio da Câmara estará aberto para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Primeiros dois dias de reunião

Após começar às 9h, a sessão extraordinária da última sexta-feira prosseguiu até as 20h30. A sessão contou com quatro pausas e movimentações políticas por parte dos vereadores.

Na primeira pausa, os parlamentares tiveram que aguardar a chegada da prefeita e de seu advogado. Na segunda, os vereadores se reuniram para definir se iriam ler o relatório na íntegra ou de forma parcial, destacando as partes mais importantes.

Das 13 às 14h, a sessão foi interrompida para o horário de almoço. Na quarta e última pausa, o Presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), suspendeu às 17h a sessão por cerca de 20 minutos para uma reunião com vereadores, mas a leitura foi retomada na sequência.

Logo pela manhã, o vereador Eduardo Borgo (PL) solicitou a leitura de algumas partes da CEI da Educação e apontou as páginas. Porém, a defesa da prefeita e o jurídico da Casa entenderam que o conteúdo precisa ser da CP.

Por isso, o vereador retirou o pedido inicial e solicitou a leitura de todo o processo que tem 1.632 páginas. Ao final do dia, 376 páginas haviam sido lidas.

Já no sábado, mais da metade das páginas foram lidas. Em um dia, os parlamentares leram até a página 831, ou seja, mais 455 páginas. A sessão somente foi suspensa uma única vez, às 13h para almoço, mas retornou uma hora depois.

Caso o relatório não seja lido até o final neste domingo, os vereadores vão decidir se voltam ao plenário da Câmara nesta segunda-feira (19) para dar prosseguimento à sessão.

Como funciona a votação?

Após a leitura de todo o relatório, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa.

Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

São necessários 12 votos favoráveis à cassação. Os vereadores deverão dizer “sim” ou “não” para cada uma das acusações apontadas, para condenar ou absolver a prefeita.

A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado e Suéllen Rosim fica inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público.

Investigação

udo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.