18/09/2017 – Lixo: PMA pode fazer novo contrato emergencial

InfoNet
Licitação definitiva ainda não foi liberada pelo TCE

Conforme o presidente Luiz Roberto Dantas de Santana, a Emsurb está se preparando para formalizar novo contrato emergencial uma vez que o contrato emergencial em vigor vencerá no início do mês de novembro. A Emsurb, conforme explicações de Luiz Roberto, teme que não haja tempo suficiente para concluir a licitação que está em andamento, mas suspensa por recomendação do TCE, diante das denúncias formuladas pela Torre Empreendimentos. A expectativa é que o processo seja colocado em pauta e julgado na sessão do pleno do TCE da próxima quinta-feira, 21.Sem manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de licitação para a contratação de empresas para coleta de lixo e limpeza da cidade de Aracaju continua emperrado. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) mantém contrato emergencial com as empresas Torre Empreendimentos e Cavo, empresa do Grupo Estre Ambiental, para esta prestação de serviços e aguarda os desdobramentos para dar sequência ao processo licitatório que definitivamente apontará a empresa ou empresas vencedoras para realizar a prestação dos serviços na capital sergipana.

Mesmo assim, conforme Luiz Roberto, a Emsurb está se preparando para formalizar um novo contrato emergencial e, concomitante, aguardando posição do TCE para atender as recomendações, caso sejam apresentadas pela Corte de Contas. Havendo recomendação para novos ajustes do Edital, é necessário abertura de novos prazos para que os concorrentes apresentem suas respectivas propostas, conforme alerta Luiz Roberto. O que implica necessidade de ampliação de prazos.

Denúncias

O advogado Marcos Santa Rita, que defende os interesses da Torre Empreendimentos, relata que o edital que estabelece as normas para a licitação definitiva do lixo, está recheado de erros por ausência de estudos técnicos prévios para a divisão dos lotes, com itens que apresentam preços inferiores aos praticados até o momento e ainda sem levar em consideração a legislação que trata das questões relacionadas aos resíduos sólidos.

São questões, conforme alerta o advogado, que prejudicam qualquer concorrente por onerar os preços dos itens. “Não estamos buscando os interesses apenas da Torre. Quem ganhar será prejudicado. Da forma como está o edital, todos os licitantes terão prejuízos”, esclarece.

Detectando estes aspectos do edital, a Torre Empreendimentos protocolou denúncia junto ao TCE e está aguardando os resultados, na expectativa de que os conselheiros acatam os argumentos da empresa. Para Santa Rita, não havendo tempo hábil para concluir a licitação definitiva até o mês de novembro, a Emsurb não poderá prorrogar os contatos emergenciais, mas terá a opção de formalizar novo processo licitatório para um novo contrato emergencial ou firmar um novo contrato com dispensa de licitação para dar sequência aos serviços.

Por Cássia Santana