18/12/2013 – MP paulista apura fraude de policiais em licitações

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Relatório da Controladoria-Geral de Administração encontrou indícios de conluio na licitação de unidades de delegacias móveis que nunca chegaram a circular. Empresa de software é suspeita de favorecimento

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo investiga fraudes em licitações e crimes cometidos por policiais no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) na compra de 25 delegacias móveis, que ainda não entraram em funcionamento porque o programa de computador adquirido é incompatível. O governo estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Administração (CGA), também apura irregularidades praticadas por onze policiais – nove são delegados.

O projeto do Dipol foi feito após um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, em 2008, por meio de três contratos. Em junho deste ano, o promotor do Patrimônio Público Valter Santin começou a investigar a licitação de 167.000 reais pelo software, 7,5 milhões de reais pelas unidades e 1,2 milhão de reais por equipamentos.

Um relatório da CGA concluiu que existem indícios de conluio na licitação e negligência no acompanhamento da execução dos contratos. Com isso, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, também pretende ouvir os policiais citados para apurar supostos crimes como fraude à licitação.

Segundo a sindicância da CGA, a empresa fornecedora de software, Black Bee, foi contratada sem negociação de preço nem disputa pelo menor valor de mercado “como é praxe nas licitações” depois que outra concorrente foi desclassificada. Além disso, um dos delegados que era gestor do contrato também assinou o atestado de que a empresa poderia executar os serviços. Os documentos apontam ainda ligação entre concorrentes.

Precariedade – Policiais civis disseram em depoimento na CGA que participaram de cursos de treinamento para operar os veículos apenas com foto, uma vez que as unidades ainda não podiam ser usadas. Em um dos veículos foram encontradas infiltrações e o sistema de internet não funciona em nenhuma das unidades.

O contrato com a Black Blee foi homologado em 2010 pelo ex-delegado-geral Domingos Paulo Neto, atual diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a CGA explicaram que ele não é ainda alvo de processo administrativo por não ter participação direta nas licitações.

Em nota, a SSP afirmou que “não tolera desvios de conduta por agentes de Estado”. Segundo o órgão, o processo na CGA foi aberto a pedido da própria pasta, que também faz investigação interna. Nenhum representante da Black Bee foi encontrado para comentar o caso. A Senasp informou que fará ” fiscalização in loco” para verificar irregularidades.