19/03/2022 – TCU confirma que governo de Alagoas superfaturou obras

Gazeta de Alagoas
Thiago Gomes

Ministros entenderam que há indícios de que isonomia da licitação e a ampla competitividade foram violadas na proposta de repactuação

Ao analisar a representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM), do governo Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) se deparou não somente com a insistência do governo de Alagoas para iniciar o trecho 5 do Canal do Sertão com sobrepreço de quase R$ 50 milhões, mas com uma lista enorme de irregularidades no contrato para a obra. Uma devassa no processo completo, incluindo o processo licitatório e ao ajuste ao contrato celebrado, proposto pelos órgãos de controle, descobriu a extrapolação dos limites legais para acréscimos e supressões na proposta de repactuação do termo inicial; deficiência do projeto básico utilizado na licitação que originou, caracterizada pela falta de estudos técnicos preliminares devidamente aprofundados. Somente por estes dois motivos, o contrato já deveria ser anulado, nos termos que prevê a Lei 8.866/1993 (Lei das Licitações). Os técnicos que analisaram o processo encontraram modificações estruturais relevantes, a exemplo da exclusão e redução de túneis; alteração significativa do balanço de massas, com o aumento de volume de aterro de 1.282.593,75 m³ para 2.647.081,64 m³ (variação de 106,4%); e criação de serviços novos com valores relevantes sem concorrência de mercado. Estes elementos, de acordo com o TCU, considerados de forma conjunta, levam à conclusão de que houve desvirtuamento do objeto do contrato.

A Gazeta teve acesso ao Acórdão da representação. Nele, os ministros entenderam que há indícios de que a isonomia do certame e a ampla competitividade foram violadas na proposta de repactuação, não havendo como garantir que a proposta mais vantajosa foi selecionada”. Eles completaram que a realização de uma contratação decorrente de certame que não observou os princípios da licitação “não é condizente com a economicidade, a eficiência e a legitimidade – parâmetros norteadores na atuação do gestor de recursos públicos, aos quais este possui o dever legal de observância”. Esta semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, gravou um vídeo no qual rebate declarações feitas pelo governador Renan Filho (MDB) de que o Governo Federal está emperrando e não tem interesse em sequenciar os trabalhos no Canal Adutor do Sertão alagoano. O ministro disse que foi surpreendido com a manifestação do chefe local do Executivo, levando em consideração a importância da obra para o Brasil.

“O governo do presidente Bolsonaro investiu R$ 180 milhões e concluiu a quarta etapa desse Canal, permitindo que 113.000 alagoanos tivessem potencialmente acesso à água. Ocorre que o governador insistiu, com nosso ministério, para déssemos ordem de serviço para a quinta etapa desse canal, mas com a inviabilidade de se trabalhar, porque havia um sobrepreço, ou seja, um preço acima do mercado na época, de cerca de R$ 50 milhões, além de outras irregularidades”, destacou o ministro.