19/03/2017 – Deputados aprovam quatro acordos internacionais
Agora Mato Grosso
com Agência Câmara Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) quatro acordos internacionais firmados nas áreas de comércio, investimento, educação e cultura. Os textos aprovados seguem agora para análise do Senado.
Um dos acordos amplia os laços econômico-comerciais do Brasil com o Peru. O texto foi assinado em abril de 2016, em Lima, e foi aprovado hoje na forma do Projeto de Decreto Legislativo 599/17.
O texto define um marco normativo para investimentos, para o comércio bilateral e para a participação de empresas brasileiras e peruanas em processos licitatórios de ambos países. Esse é o primeiro compromisso internacional assinado pelo Brasil envolvendo cláusulas de contratação pública (licitações).
O acordo autoriza, por exemplo, empresas brasileiras a atuarem no Peru em condições de igualdade com empresas provenientes de países da Parceria Transpacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico, além de prever mecanismos de cooperação para impulsionar a internacionalização de micro e pequenas empresas em âmbito bilateral.
O TPP criou uma área de livre-comércio entre doze países da Ásia, da Oceania, da América do Norte e da América do Sul. O tratado prevê a integração econômica, a padronização das leis trabalhistas, o desenvolvimento de ações ambientais comuns e o aumento de investimentos.
Os outros três acordos internacionais aprovados na sessão desta quinta-feira são:
o PDC 221/15, que valida acordo firmado entre o Brasil e o Catar assinado em Doha, em 2010. O compromisso prevê o intercâmbio de experiências em artes visuais, música, teatro, dança e arquivos, e ainda encoraja o intercâmbio na área de proteção e conservação do patrimônio cultural.
o PDC 380/16, que aprova acordo firmado com a República de Angola na área da educação não-superior e de formação. O texto autoriza o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além da realização de programas e projetos pelos ministérios de Educação de ambas países, incluindo programas de bolsas de estudos; e o PDC 439/16, que estabelece a cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Chile. O texto incentiva o investimento recíproco entre os países e apoia empresas em processo de internacionalização. Além disso, aumenta a divulgação sobre oportunidades de negócios, marcos regulatórios, e garantias para o investimento.