19/11/2012 – CNJ e MP criam grupo para a Copa
Valor Econômico
Bárbara Mengardo
Um evento marcado para os dias 22 e 23 na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcará o lançamento de dois fóruns, criados pelo órgão e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de coordenar as ações do Judiciário relacionadas à Copa do Mundo. Em comum, as organizações atuarão na troca de informações e prevenção de litígios nas áreas trabalhista, cível ou ligadas ao direito do consumidor e torcedor.
“O CNJ e o CNMP perceberam que uma série de demandas relacionadas à Copa vão para o Judiciário, mas não havia um olhar sobre os preparativos para o evento de maneira nacional”, disse o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas. Ele informa ter sido indicado para a presidência do Fórum da organização a qual pertence.
Segundo Dantas, as principais questões judiciais relacionadas à Copa dizem respeito à construção de estádios ou obras de mobilidade urbana. “As greves muitas vezes são tratadas de maneira isolada, mas precisamos observar como as questões trabalhistas estão sendo tratadas”, diz, acrescentando que chegam ao Judiciário muitas ações relativas a obras paradas por falta de licenças municipais.
O conselheiro informou que, além de tentar travar um diálogo entre os juízes de cidades-sede da Copa, o Fórum acompanhará a tramitação dos processos relacionados ao evento e incentivará a conciliação como forma de evitar novos litígios.
Segundo o conselheiro Fabiano Silveira, coordenador do Fórum do CNMP, dentre os temas que devem chegar ao Ministério Público envolvendo a Copa estão a regularidade de contratos e licitações, acessibilidade nos estádios e prevenção à exploração sexual de menores. “Também atuaremos na defesa dos direitos humanos, como em casos de remoções de comunidades para a realização de obras”, afirma.
Silveira afirma ainda que o Fórum do CNMP realizará encontros a cada três meses para avaliar os resultados já obtidos.