20/06/2021 – TCE suspende licitação de R$ 10,5 milhões em Nova Odessa

Todo Dia
Heitor Carvalho

Empresa apontou divergência superior a R$ 700 mil na proposta 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão de um edital de licitação da Prefeitura de Nova Odessa, no valor de R$ 10,5 milhões, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de crédito e auxílio-alimentação, além de cestas de Natal. A sessão pública de abertura das propostas financeiras ocorreria na sexta-feira (18).

O despacho determinando a suspensão do certame foi proferido pelo conselheiro Dimas Ramalho, atendendo a uma representação judicial feita pela empresa Verocheque Refeições Ltda, que contesta a licitação promovida pela administração municipal.

A empresa apontou o que entende serem inconsistências no edital, dentre elas uma divergência de cerca de R$ 700 mil entre o valor dos quantitativos constantes e o valor estimado para contratação.

Na representação, a empresa alega que o modelo de proposta estima, para oferecimento e cálculo da taxa, o valor de R$ 10,5 milhões, sendo que o termo de referência informa 1.600 cartões com créditos mensais de R$ 502,63 e crédito de cesta de Natal de R$ 476, o que totaliza créditos de cerca de R$ 11,2 milhões.

A companhia cobra mais clareza quanto ao que está sendo exigido pelo poder público licitante, especialmente sobre como poderá ser apresentado o formulário de proposta, se poderá ou não ser considerado o valor total estimado de créditos de R$ 11,2 milhões.

“Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento do certame, para análise da matéria em sede de exame prévio de edital”, relatou o conselheiro do TCE.

POSIÇÃO

A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria de Administração, informou que está analisando os questionamentos e apontamentos e que irá prestar os devidos esclarecimentos ao TCE no prazo indicado.