21/12/2017 – Países do Mercosul fecham acordo que prevê condições iguais para empresas participarem de licitações

G1, Brasília
Guilherme Mazui e Alessandra Modzeleski,

Acordo possibilitará que empresas brasileiras participem de licitações na Argentina com o mesmo tratamento dado às empresas locais, por exemplo. Termos foram assinados em Brasília.

Os líderes do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (21) um acordo que prevê condições iguais para as empresas participarem de licitações em países do bloco.

O acordo foi assinado em Brasília, durante a 51ª Cúpula do Mercosul. Além do Brasil, também assinaram o termo a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Pelo acordo assinado, empresas brasileiras poderão participar de licitações na Argentina e receber o mesmo tratamento dado às empresas locais, por exemplo.

As empresas não poderão participar, contudo, de licitações municipais ou estaduais, somente federais.

No Brasil, empresas de países do Mercosul poderão participar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto de algumas estatais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Pontos do acordo

Pelo acordo, todas as compras de produtos e serviços acima de R$ 500 mil pelo governo federal deverão ser abertas a empresas do Mercosul em iguais condições.

No caso de obras públicas, a abertura será para contratos acima de R$ 20 milhões.

As empresas do bloco não poderão, porém, participar de licitações que envolvam compra de medicamentos, materiais escolares e serviços relacionados à defesa nacional, como fardas militares.

Aprovação pelo Legislativo

Para entrar em vigor, as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional de cada país.

Após a assinatura do acordo, o presidente Michel Temer comemorou a decisão dos países:

“Depois de anos de negociações, assinamos o Protocolo de Contratações Públicas do #Mercosul. O acordo cria oportunidades para as empresas dos países do bloco e estimula a concorrência”, publicou o presidente.