22/01/2020 – Licitação pública para empresas estrangeiras exige mudança na lei, alertam especialistas

O Globo

Para eles, será preciso desburocratizar as exigências para atrair companhias de fora do país

A abertura de licitações públicas no Brasil às empresas estrangeiras pode aumentar a concorrência e fazer com que o governo se beneficie de preços mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condições com as companhias nacionais.

Para isso, será preciso modernizar a Lei de Licitações, de 1993, que prevê condições díspares entre empresas nacionais e estrangeiras nessas licitações, ponderam especialistas consultados pelo GLOBO.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, no Fórum econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o Brasil vai aderir ao Acordo de Compras Governamentais, na sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), que dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.

— É uma ideia excelente. Mas precisa ser feita em igualdade de condições entre companhias estrangeiras e nacionais. Por exemplo, uma empresa que obtém uma taxa de financiamento muito baixa lá fora. Se a empresa nacional não tiver as mesmas condições de financiamento, não se trata de concorrência — diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Para ele, hoje as licitações públicas governamentais já são bastante controladas e, portanto, reduziu-se o risco de corrupção. Mas ele observa que quanto maior for a concorrência, menor é o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade.

— Não dá para fazer como São Paulo fez ao licitar 1,2 mil quilômetros de estradas para concessão num único lote, a maior concessão já feita no país. O que aconteceu? Apareceram apenas duas empresas, com pouca concorrência. Se fossem seis lotes de 200 km, certamente haveria dez concorrentes para cada lote. Então, é preciso também mudar os vícios que as grandes empreiteiras perpetuaram no país — diz Martins.

Preços atrativos

O sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, Rafael Vanzella, avalia que qualquer medida que insira o Brasil nas cadeias globais de fornecimento é bem-vinda e se for feita de forma adequada pode trazer benefícios, como preços mais atrativos para o governo.

Mas ele observa que a Lei de Licitações, de 1993, precisa de ajustes. Por exemplo, quando empresas nacionais e estrangeiras concorrem juntas num determinado processo de concessão, em consórcio, a líder do consórcio precisa ser obrigatoriamente a empresa nacional. Além disso, há regras que determinam que os estrangeiros precisam se submeter aos mesmos critérios exigidos das companhias brasileiras.

— O que seria o documento equivalente para uma empresa da Coreia do Sul a uma certidão negativa de INSS ou FGTS exigida de empresas nacionais? Para os estrangeiros, isso é uma tortura — observa o advogado.

Vanzella acredita que atrair estrangeiros para concorrências públicas pode reduzir a corrupção, considerando que essas empresas não compactuam com práticas de cartelização que a operação Lava-Jato desbaratou.

— Mas é preciso desburocratizar as exigências de habilitação e limar resquícios de nacionalismo. E também não adianta abrir o mercado sem exigir capacidade e experiência dos estrangeiros, sob o risco de atrair aventureiros — pondera o advogado.

Barreiras Naturais
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que é difícil avaliar essa abertura sem ter detalhes de como ela será feita. Ele lembra que esses acordos, como o GPA, citado por Guedes, têm regras muito complexas.

— Em alguns casos, atrair empresas estrangeiras para licitações públicas pode trazer benefícios, como redução de preço. Mas em outros segmentos, pode ser o caos. No caso da construção, por exemplo, existem barreiras naturais aos estrangeiros como mão-de-obra e logística. Mesmo em países mais abertos às construtoras internacionais, a penetração não passa de 20% por conta dessas barreiras naturais. Muitas companhias estrangeiras só entram em processos licitatórios em outros países comprando empresas locais — explica Tadini.

O professor de estratégia do Insper Sandro Cabral, avalia que diminuir a barreira de entrada a companhias estrangeiras em licitações públicas tende a aumentar a concorrência, e o resultado são produtos de maior qualidade e mais baratos. Hoje, lembra ele, as construtoras que tocavam grandes obras no país estão abaladas após as investigações da Lava-Jato.

— Por isso, há um mercado grande nesse segmento diante dessa fragilidade das grandes construtoras nacionais. Há muita técnica e competência no mercado local. Então por que os estrangeiros não podem reaproveitar esse conhecimento e reagrupá-lo? — diz o professor.

Ele afirma que em concessões vencidas por estrangeiros, como o aeroporto de Salvador, reinaugurado pelo grupo francês Vinci em dezembro passado, a obra ficou “magnífica”, com motivos locais, diferente da estética de outros aeroportos.

— Os estrangeiros têm mais flexibilidade para experimentar. Vêm para cá para tocar uma obra, mas nada impede que mantenham sua infraestrutura no país para atuar em outros projetos — afirma Cabral.