22/04/2020 – Prefeitura do Rio entra na Justiça para receber 80 respiradores comprados na China

Extra
Luiz Ernesto Magalhães

A Procuradoria Geral do Município da prefeitura do Rio deu entrada no final da tarde desta terça-feira com uma ação no plantão judiciário com pedido de liminar para receber imediatamente 80 respiradorees adultos e pediáricos que comprou no ano passado da China.

Na inicial, a prefeitura acusa a empresa Magmed Tecnologia Médica S\A, responsável pela importação, de reter de forma indevida os aparelhos sob alegação de que os equipamentos haviam sido requisitados pelo Ministério da Saúde. Na ação, a prefeitura argumenta que um ofício enviado à empresa no dia 25 de março pelo próprio Ministério da Saúde informava que bens destinados aos estados e municípios deveriam ser liberados para enfrentar a pandemia do Covid-19 em todo o país.

”O não deferimento da tutela de urgência representa um severo comprometimento da política municipal de controle da pandemia do coronavirus, que pode levar ao colapso do sistema público de saúde municipal (…) Nesse aspecto, as 80 unidades de ventiladores pulmonares possibilidaria a abertura de novos leitos para o enfrentamento do coronavírus”, diz o procurador Marcus Gouveia dos Santos, que assina a ação.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella disse que iria pedir os respiradores de volta ao Ministério da Saúde. Na ocasião, ele desconhecia ainda que não haveria impedimento para a entrega dos equipamentos, como afirmam os advogados do Município.

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O GLOBO ainda não conseguiu falar com representantes da empresa. A falta de respiradores é uma das razões que limitam a expansão de leitos para Covid-19 no Rio. A previsão da prefeitura é que outros 300 aparelhos, comprados da China, só cheguem ao Brasil na próxima semana. Esses equipamentos serão usados no Hospital de Campanha montado para receber até 500 pacientes no Riocentro (cem dos quais em UTIs, que dependem de respiradores para funcionar). O hospital já ficou pronto, mas não tem insumos suficientes.

Segundo a petição, inicialmente, o Ministério da Saúde havia requisitado em 19 de março toda a produção da empresa por 180 dias para enfrentar a pandemia. No entanto, em 25 de março, o órgão reviu a decisão. A prefeitura alega que em 26 de março recebeu um comunicado da empresa que não poderia entregar os aparelhos por conta da requisição do Ministério da Saúde. No entanto, o ofício enviado à prefeitura é posterior ao documento do Ministerio da Saúde que liberava os respiradores.

Os 80 respiradores foram comprados pela prefeitura em licitação concluída em dezembro do ano passado, por um custo total de 744 mil dólares (R$ 3,9 milhões em valores atuais) a ser quitado em 15 parcelas até 30 de novembro de 2024. Na época, não havia escassez do produto no mercado internacional, já que a epidemia do novo coronavírus ainda não havia eclodido.

Na ação, a prefeitura acusa a empresa de reter os equipamentos visando apenas o lucro, pois já tinha ciência do ofício do Ministério da Saúde quando se recusou a enviar os aparelhos para o Rio. Na inicial, a PGM oferece como um indício de que a empresa sabia que não havia qualquer obstáculo uma defesa apresentada pela empresa em um processo que corre em São Paulo, movido pela Prevent Senior Private Operdora de Saúde Ltda, que também tentava receber respiradores que adquirira da empresa.

Nesse processo de São Paulo, a Magnamed argumentava que por restrições do Ministério da Saúde só estava autorizada a entregar equipamentos para estados e prefeituras. No mesmo processo, a empresa alegava não ter insumos para fornecer os respiradores para a Prevent Senior. Ainda segundo a inicial da prefeitura do Rio, no entanto, a resposta da empresa foi recebida com estranhamento pela 45ª Vara Cível de São Paulo. Isso porque a mesma empresa havia se comprometido a entregar 250 respiradores ao Ministério da Saúde até o fim de abril.