22/02/2013 – TCE fiscaliza licitações abertas durante o carnaval em todo o Piauí
G1
Sete municípios do estado já foram notificados pelo Tribunal de Contas.
Gestores tem 15 dias para apresentarem cópias dos processos de licitação.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vai fiscalizar os processos de licitação abertos a partir do dia 7 de fevereiro, incluindo aqueles iniciados durante o carnaval. Sete municípios foram notificados através de ofício, enviado pela presidente do TCE, conselheira Waltânia Alvarenga. São eles: Caraúbas, Guaribas, Jurema, Pimenteiras, Santana, Novo Oriente e São Francisco.
Os prefeitos notificados devem enviar, em um prazo de 15 dias, cópias integrais dos processos licitatórios independente do estágio em que eles se encontrem e ainda que não tenha havido as contratações ou mesmo o cancelamento ou anulação dos procedimentos. A fiscalização das licitações será realizada pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (DALC).
O TCE dá continuidade ao processo de fiscalização das prefeituras. No início de fevereiro foi criado um grupo de trabalho formado por técnicos de várias áreas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a missão de investigar 118 decretos de emergência assinados por 106 prefeitos municipais do Piauí. O grupo monitora as contas das Prefeituras analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos além de avaliar o alcance e a abrangência de cada decreto.