22/12/2010 – MP denuncia Fernando Pimentel por fraude

O Globo
Thiago Herdy

BELO HORIZONTE. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por crimes de fraude em licitação e desvio de recursos públicos. Ajuizada na última semana na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a ação penal tem como objeto um convênio firmado por Pimentel em 2004, época em que era prefeito, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, para implantação de câmeras de segurança na cidade.

O MP argumenta que Pimentel, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura subcontrataram a CDL para que ela comprasse os equipamentos, com o intuito de evitar um processo de licitação. Com valor inicial estimado em R$14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte, quando vieram à tona denúncias de irregularidades.

A prefeitura transferiu à CDL R$4,4 milhões para o projeto, mas o Ministério Público constatou terem sido gastos apenas R$3,3 milhões com as câmeras. Perícia encontrou indícios de que os recursos repassados teriam sido usados pela entidade para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS).

Além da diferença de R$1,1 milhão entre o valor repassado e o valor gasto para a compra, o MP cobra a devolução de mais R$4 milhões emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto, que não foi concluído. Com isso, o valor total do prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$5,1 milhões.

A denúncia será apreciada pela Justiça apenas em janeiro, quando Pimentel já será ministro. Ele terá foro privilegiado e só poderá ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-prefeito destacou outro réu na ação, o procurador Marco Antônio Rezende, para falar em seu nome. Rezende argumentou que a prefeitura apenas aderiu a um projeto do CDL e da PM, e que os valores liberados foram aplicados corretamente.