23/11/2022 – TCM suspende PPP da Prefeitura de SP de R$ 4,7 bilhões para reforma de escolas na Zona Leste de SP

g1 SP
Rodrigo Rodrigues

O conselheiro Roberto Braguim, do TCM, apontou 35 irregularidades no edital que escolheria nesta terça-feira (22) a empresa que seria responsável pela reforma e conservação de 90 escolas da região de São Mateus por 25 anos. Suspensão atendeu pedido do líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu nesta terça-feira (22) um edital de concorrência da Prefeitura, no valor de R$ 4,7 bilhões, para a reforma e conservação de 90 escolas públicas municipais na Zona Leste da capital.

A empresa escolhida seria responsável pela reforma e conservação das escolas pelos próximos 25 anos.

O acordo da Parceria Público Privada (PPP) aconteceria na manhã de terça (22), com a abertura dos envelopes indicando as empresas vencedoras da licitação que cuidariam das escolas localizadas na região de São Mateus.

Porém, o conselheiro corregedor do TCM, Roberto Braguim, apontou ao menos 35 irregularidades no edital de chamamento das empresas que precisam ser esclarecidos antes da escolha dos concorrentes, sob risco de prejuízos aos cofres públicos municipais.

Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro, em publicação no Diário Oficial, estão:

Ausência de justificativa para a necessidade de concentração de 90 escolas em único bloco concorrente;

Falta de definição de custos para manter no mesmo contrato obras de requalificação de praças integradas às escolas, com estimativas de custos detalhada;

Necessidade de esclarecer a inclusão dessas praças com justificativas técnicas para requalificação e operação e os fins pedagógicas que atestem a viabilidade desses espaços;

Minuta do Contrato para especificar a responsabilidade da concessionária para a reparação de danos resultantes de destruição, roubo, furto, depredação, vandalismo ou perda sobre qualquer valor;

Falta de justificativa para o prazo de 25 anos do contrato;

Esclarecimentos sobre os riscos elencados no contrato e na matriz de risco e seu endereçamento mitigatório;

Esclarecimentos sobre a adequação e a efetividade do sistema proposto que divide a remuneração da concessionária em parcela fixa e variável, e sobre a não incidência do FD sobre a parcela fixa

Falta de análise de risco para a transferência de recursos do aporte de dinheiro público para a concessionária.

A suspensão do TCM atende uma representação aberta no tribunal pelo líder do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Senival Moura, que alegou falta de transparência e acesso dos munícipes às especificações técnicas e planilhas de custo do edital para fiscalização pública do certame.

“A falta de acesso dos munícipes inviabiliza qualquer análise de viabilidade técnica ou razoabilidade das condições estabelecidas no Edital da concorrência e seus respectivos Anexos. Sem a demonstração dos custos estimados para requalificação, construção, implantação e operação de cada um desses equipamentos, não há como se avaliar a razoabilidade do valor estabelecido para a Contrapartida Mensal do Parceiro Público, estabelecida no Edital”, disse o petista na representação.

“Da mesma forma, não é possível avaliar a exequibilidade do contrato e a coerência do prazo de 25 anos estabelecidos para a vigência da parceria”, completou.

O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que por meio de nota da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou “que foi notificada e analisa os questionamentos para prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM)”.