23/08/2013 – Uma licitação camarada

Correio Braziliense
João Valadares

Apadrinhado do prefeito do Recife ganha contrato milionário para instalar 45 mil luminárias na cidade

A principal empresa do consórcio vencedor da maior licitação de serviços da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apadrinhado político do presidenciável Eduardo Campos (PSB), tem como sócio um ex-subordinado dos dois políticos. O empresário Leonardo Anacleto Ramos, um dos donos da Processo Engenharia, que ganhou, em maio, um contrato de R$ 27,9 milhões para instalar 45 mil pontos de luz na capital pernambucana, foi nomeado para o cargo de confiança de gerente-geral do Promata, órgão do governo do estado, pelo próprio Geraldo Julio. Na época, o prefeito era secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.

As ligações estreitas entre o vencedor da licitação e autoridades do poder municipal vão além. Antônio Barbosa, atual presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), onde o edital milionário de iluminação foi concebido, era o ordenador de despesas do Promata, quando Leonardo Anacleto Ramos comandava a instituição. Ele, inclusive, assumiu o posto de gerente-geral no lugar de Ramos, em 2009. Em 2007, à frente do Promata, teve as contas rejeitadas pelo TCE em primeira instância e, também, responde a um processo na comarca de Limoeiro, no interior de Pernambuco, por improbidade administrativa.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, a qual a Emlurb está vinculada, é a contratante. Todo o escopo da licitação foi produzido pela estatal. A Comissão Especial ficou instalada na sede do órgão, onde o pregão presencial ocorreu. O cronograma do edital prevê que a instalação dos pontos de luz deve ser concluída em 70 dias. Se o prazo não for cumprido, a empresa poderá ser multada em até 30% do valor do contrato. Este ponto fez com que vários grupos não participassem da licitação. Apenas três disputaram. 

Especialistas ouvidos pelo Correio informaram que era impossível fazer a instalação nesse curto período. Em outro ponto do edital, há a informação de que o perdão das multas fica a critério da prefeitura. Até agora, o consórcio instalou apenas 3,5 mil luminárias e não vai cumprir o prazo, que se esgota em 3 de setembro. 

O coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, defendeu uma profunda investigação diante do grau de proximidade entre o empresário e o prefeito. “Tendo em vista essa proximidade e relacionamentos anteriores, essa licitação precisa ser minuciosamente investigada pelos órgãos de controle”, alega. Outro ponto nebuloso é que o contrato de execução do Reluz (programa federal de iluminação pública) está sendo executado desde junho sem uma empresa de fiscalização contratada. O problema é que a Ecoleds, grupo que ganhou um contrato de R$ 2,4 milhões para fiscalizar o contrato, ainda não foi homologada pela prefeitura. Há suspeitas de direcionamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia da vereadora do Recife Priscila Krause (DEM) apontando irregularidades no certame.

“Processo limpo”

O empresário rebateu a acusação de que recebeu informação privilegiada e disse que a empresa pode ser visitada por jornalistas. “Participamos de um processo limpo, disputado por três consórcios que, através de lances, brigaram preço a preço pelo contrato”. Ramos ressaltou que sente orgulho de ter trabalhado com o prefeito Geraldo Julio e com o presidente da Emlurb. “Duas pessoas muito sérias. Não houve nenhum tipo de privilégio. Todas as empresas tiveram tratamento isonômico”. Em relação ao processo que responde por improbidade administrativa, Ramos alegou que foi envolvido depois de uma falha de comunicação entre a prefeitura de Limoeiro e o Ministério da Integração Nacional, e que sequer foi notificado. “No TCE, houve recomendação para a rejeição das contas em primeira instância e recorri”.

A prefeitura do Recife comunicou que a licitação ocorreu dentro do que manda a legislação. “O certame licitatório é aberto a todas as empresas do país, desde que essas atendam os requisitos do edital, sendo inconstitucional qualquer exigência que impeça o livre exercício de qualquer atividade profissional, além dos casos previstos expressamente em lei. Não existe nenhum tipo de quarentena prevista para servidores egressos do Poder Executivo de Pernambuco”. Na resposta oficial, a prefeitura destaca que “o senhor Leonardo Anacleto Ramos foi exonerado do cargo há mais de quatro anos e cuja empresa tem prestado serviços à Emlurb há vários anos”. Em relação à multa, comunicou que a penalidade vai de 0,2% por dia de atraso a até 30%, no caso de não execução do contrato”. O empresário Leonardo Anacleto Ramos reconhece que não tem como cumprir o prazo, mas alega que vai apresentar a justificativa formalmente.

R$ 27,9 milhões – Valor do contrato ganho pela empresa Processo Engenharia para instalar 45 mil pontos de luz no Recife