24/01/2019 – Polícia Federal cumpre mandados em dois estados e no DF contra desvio de recursos da saúde
G1 Tocantins
Mandados estão sendo cumpridos no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Crimes aconteceram em Araguaína (TO) e causaram prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, segundo a PF.
Uma operação contra desvio de recursos públicos da saúde em Araguaína, norte do Tocantins, está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (24) pela Polícia Federal. São 21 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. A operação foi chamada de Dejavu. A polícia acredita que o grupo causou um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
A Investigação da Polícia Federal começou após uma auditoria feita nos contratos entre o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), uma organização social sem fim lucrativo, e empresas que prestam serviços em hospitais de Araguaína. Os recursos federais foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Em nota, a Secretaria da Saúde de Araguaína informou que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. Disse ainda que os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades. (Veja abaixo a nota na íntegra)
O G1 ainda tenta contato com os responsáveis pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
Conforme a PF, são aproximadamente 90 policiais cumprindo os mandados expedidos pela Justiça Federal em Araguaína. Membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) também participam da operação.
As buscas estão sendo realizadas em quatro cidades:
Aparecida de Goiânia : 5 mandados
Goiânia : 10 mandados
Brasília: 2 mandados
Araguaína : 4 mandados
O grupo criminoso, segundo a Polícia Federal, fraudava licitações para gerenciar a saúde pública de Araguaína. Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, a Controladoria Geral da União constatou que o instituto atuava com finalidade empresarial voltada à obtenção de lucro.
Após vencer as licitações, essa organização social passava a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores. A CGU informou que também identificou superfaturamento na aquisição de produtos e serviços e “maquiagem contábil”, realizada por meio gastos genéricos contabilizados como despesas administrativas e operacionais.
Em contrato firmado com Prefeitura de Araguaína, até abril de 2018, o IBGH era responsável por cerca de 390 funcionários e pelos serviços de saúde ofertados em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas. O contrato previa pagamentos mensais de cerca de R$ 2,3 milhões.
Os criminosos devem responder por fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome da operação faz referência a palavra francesa que significa “EU JÁ VI”. Isso porque esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos da saúde por meio de organizações sociais “já foi visto” em outros estados, segundo a PF.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína informa que a organização social IBGH (Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar) não possui mais qualquer vínculo com o município. Em abril do ano passado, a Secretaria da Saúde e o IBGH assinaram um distrato, pois a organização, alegando prejuízos financeiros, queria aumentar o valor do contrato, o que não foi aceito pela secretaria. Diante da negativa do Município em elevar os valores, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades, o que acabou ocorrendo.
Desta forma, essa organização não atende mais a população de Araguaína desde o final de abril 2018. Além disso, a Secretaria da Saúde de Araguaína informa que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. Como já informado pela Procuradoria Jurídica do Município, os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades.
Atualmente, outra entidade está prestando os serviços de saúde, que foram ampliados com a entrada de operação da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Os valores estão dentro da realidade financeira do Município.