24/01/2022 – TCDF suspende edital de licitação da manutenção de vias por sobrepreço

Jornal de Brasília

De acordo com o tribunal, no edital dividido em 12 lotes, teriam sinais de 74,54% acima do valor licitatório, em um total de R$ 142 milhões

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão de licitação para manutenção e recuperação de asfalto em vias públicas, lançado pela Companhia Urbanizada da Nova Capital (Novacap).

De acordo com o tribunal, no edital dividido em 12 lotes, teriam sinais de 74,54% acima do valor licitatório, em um total de R$ 142 milhões.

Dentre as irregularidades indicadas pelo TCDF, o sobrepreço no valor de material primário para produção da massa asfáltica, totalizando um gasto 30,4% a mais do preço indicado.

Ainda conforme o tribunal, a estatal não apresentou a fonte de recurso orçamentário para garantir os pagamentos das contratações e na licitação não consta o critério de desempate na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital ainda não apresenta Anotação de Responsabilidade Técnica do autor do Projeto Básico e do orçamento estimativo das obras.

A licitação foi suspensa na última quarta-feira (19). O órgão cobrou explicações e a correção das falhas por parte da Novacap.

Em comunicado, a estatal negou as falhas e os valores indicados no edital de licitação, mas realizou as adequações apontadas pelo TCDF e não recorrerá da sentença.