24/06/2020 – Por decisão judicial, Metrô de São Paulo tira Andrade Gutierrez de impedimento de contratação com o poder público por dois anos

Diário do Transporte
Adamo Bazani

Processo envolve construção e rescisão de contrato da linha 17-Ouro de monotrilho

O monotrilho em São Paulo segue avançando, mas nos tribunais.

Mais uma decisão envolve o meio de transporte de média capacidade formado por trens com pneus que trafegam sobre vigas e, desta vez, beneficia a construtora Andrade Gutierrez.

A empresa conseguiu que a Companhia do Metrô tirasse a penalização de dois anos de impedimento de contratação com o poder público.

O comunicado foi publicado nesta quarta-feira, 24 de junho de 2020.

A decisão judicial acata argumentação da construtora de que não é “possível delimitar a abrangência da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, por 2 anos, somente com a Companhia do Metrô, no referido site”.

O processo se refere à construção da linha 17-Ouro de monotrilho, que, a exemplo da linha 15-Prata, coleciona outras ações judiciais (veja abaixo).

A decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

O magistrado entendeu que a aplicação da penalidade deve se restringir a apenas o impedimento de contratação com o Metrô.

“DEFIRO a liminar para que a ré proceda à correção da penalidade nos cadastros em que é inscrita, para que a suspensão de licitação e contratação restrinja-se apenas à Companhia do Metrô”

A decisão foi de março deste ano, mas a publicação do comunicado do Metrô ocorreu neste dia 24 de junho de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2019, a Companhia do Metrô rompeu contratado com o Consórcio Monotrilho Integração, formado pelas empresas CR Almeida, Andrade Gutierrez, Scomi (que desistiu da obra) e MPE. A estatal alegava que o consórcio não estava cumprindo os cronogramas de avanço das obras.

O grupo era responsável pela implantação de itens como vias, portas de plataformas, sistemas de sinalização, material rodante (trens) e CCO – Centro de Controle Operacional do trecho que vai das estações Jardim Aeroporto a Morumbi.

Após o rompimento do contrato, o Metrô foi obrigado a fazer duas novas licitações, uma para as obras e outras para os trens e equipamentos, mas ambas estão travadas na Justiça também.

MONOTRILHO NOS TRIBUNAIS

– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Obras: Em 20 de novembro de 2019, o desembargador José Orestes de Souza Nery, por meio de uma liminar, impediu o reinício das obras da Linha 17-Ouro de monotrilho, em São Paulo.

A construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a Constran, vencedora da licitação para execução das obras da Linha 17-Ouro, assinasse o contrato com o Metrô de São Paulo.

A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar, acatando os argumentos da empresa. Desta forma, o processo de licitação foi impedido de seguir adiante.

O Metrô buscou suspender a liminar, sob alegação de prejuízo à economia pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a decisão de primeira instância, e manteve a licitação sem efeito até o julgamento da ação.

– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Fornecimento de Trens e Equipamentos: A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) anunciou em suas redes sociais no dia 30 de abril de 2020, a compra de 14 trens para o monotrilho da Linha 17-Ouro. O contrato foi assinado com a empresa chinesa BYD após imbróglio judicial. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar do Consórcio Signalling que tentou suspender a licitação para fornecimento de trens, portas de plataforma, sistemas de sinalização e equipamentos para o monotrilho da linha 17-Ouro. O consórcio da empresa chinesa BYD (BYD do Brasil Ltda; BYD Auto Industry Company Limited e BYD Signal & Communication Company Limited) foi habilitado pela Companhia do Metrô de São Paulo. O Consórcio Signalling alegou que ofereceu o menor preço e, na ação, alegou que houve direcionamento para favorecer a empresa de origem chinesa.

Entretanto, o magistrado não entendeu haver indícios que justifiquem a concessão da liminar.

O juiz rebateu os principais pontos argumentados pelo Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim/Kaissara – e uma empresa suíça, a Molinari.

Mas em 03 de junho de 2020, a desembargadora-relatora Silvia Meirelles atendeu recurso do Consórcio Signalling suspender os efeitos do contrato assinado em 27 de abril de 2020 entre o Metrô de SP e o Consórcio BYD SKYRAIL São Paulo para fornecimento de trens, portas de plataforma, sistemas de sinalização e equipamentos para o monotrilho da linha 17-Ouro. Em sua decisão, a Relatora Silvia Meirelles afirmou: “observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado. Numa análise preliminar e perfunctória da questão, verificando-se os documentos juntados, aparentemente, houve violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por ‘emails’, sem a notificação da agravante, além de haver uma publicação ‘em massa’ de atos incompatíveis entre si”.

– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Rescisão de Contrato: Em 07 de maio de 2020, a Companhia do Metrô de São Paulo publicou que, por decisão judicial, retirou as sanções aplicadas ao CMI – Consórcio Monotrilho Integração pelos atrasos na construção da linha 17-Ouro, prevista para a partir de 2014 ligar a região do Jabaquara às proximidades do Morumbi, passando pelo Aeroporto de Congonhas.

O CMI – Consórcio Monotrilho Integração é formado pela Andrade Gutierrez Engenharia S.A., CR Almeida S.A. – Engenharia de Obras e MPE – Montagens e Projetos Especiais S.A., empresas já conhecidas em outros contratos públicos e também processos.

De acordo com a Companhia do Metrô, foi retirada a multa e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o poder público por dois anos.

A multa aplicada por não cumprimento foi de R$ 88 milhões – R$ 88.018.359,37 (oitenta e oito milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos).

– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Penalidade contra a Andrade Gutierrez: O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, atendeu argumentação da Andrade Gutierrez e determinou que a Companhia do Metrô tirasse a penalização contra a construtora de dois anos de impedimento de contratação com o poder público. A decisão foi de março de 2020, mas a publicação do comunicado do Metrô ocorreu em 24 de junho de 2020. O magistrado entendeu que a aplicação da penalidade deve se restringir a apenas o impedimento de contratação com o Metrô.

– Linha 15-Prata (estouro de pneu do trem): Em abril de 2020, a juíza Paula Cometti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de tutela antecipada feito pelo Metrô sobre a formulação de um plano de ação do Consórcio CEML, formado pelas construtoras OAS e Queiroz Galvão e pela fabricante de trens e equipamentos, Bombardier para o restabelecimento da operação do sistema de monotrilho da zona Leste. A linha parou de funcionar desde 29 de fevereiro de 2020. Um jogo de pneus da composição M20 estourou no dia 27 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira, na estação Jardim Planalto, zona Leste, às 6h40 aproximadamente. A parte de uma peça interna da roda, chamada runflat, foi lançada na direção de uma loja na Avenida Sapopemba, como revelou o Diário do Transporte. Ninguém foi atingido pelo equipamento de grandes dimensões que caiu de 15 metros de altura. A estimativa foi de prejuízos diários de R$ 1 milhão, entre perda de receita e custo com os ônibus da operação PAESE. A linha 15 de monotrilho somente voltou a operar em 01º de junho de 2020 entre Vila Prudente e Jardim Planalto e somente na tarde de 18 de junho de 2020, entre Jardim Planalto e São Mateus. Mas no fim de semana seguinte, nos dias 20 e 21 de junho, a linha teve de parar de novo por causa de necessidade de ajustes.

DEMOROU PARA A POPULAÇÃO SABER DO PROBLEMA:

Um jogo de pneus da composição M20 estourou no dia 27 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira. O Metrô paralisou a linha no dia 29 de fevereiro de 2020 (ano bissexto). De início, o Metrô não falou a verdade à população e tinha informado que a suspensão ocorreria somente naquele fim de semana por causa de testes no sistema de sinalização. Até então a população não tinha sido comunicada de forma transparente dos problemas com o trem da Bombardier. O pneu estourou numa quinta-feira e só no domingo a população soube e não de maneira pró-ativa pelo Metrô. É que não deu para esconder mesmo. A Companhia do Metrô teve de vir à público no domingo falar a verdade depois do vazamento da informação real. Na ocasião, a companhia de Metrô então divulgou nota dizendo que havia “a incidência de danos em outros pneus dos trens do monotrilho”, suspendendo assim as operações por tempo indeterminado. O Metrô disse que cobrou da “Bombardier e do Consórcio CEML – que construiu a via – providências urgentes para a identificação da causa da ocorrência, a sua correção e que eles arquem com todos os prejuízos decorrentes desta paralisação junto ao Metrô de São Paulo”. A Bombardier disse, por sua vez, que recomendou a paralisação de toda a linha por excesso de cautela para as análises, o que também não era a verdade integral. Não foi excesso de cautela,mas necessidade. Mas a falta de transparência sobre o que ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata não parou por aí. O contribuinte não sabia do mais grave. Não foi um “mero” estouro de pneu. O que ocorreu de verdade é que uma peça de grandes dimensões do pneu de monotrilho que estourou caiu em Avenida na zona Leste e quase atingiu loja. Algo muito mais grave. Mas isso só veio à tona depois de o Diário do Transporte trazer em primeira mão as imagens da peça interna da roda.

Assim, a transparência sobre o fato não ocorreu de forma plena, com a sociedade tendo de contar com a imprensa. Veja o cronograma:. Na quinta-feira (27 de fevereiro o pneu estoura). No sábado (29 de fevereiro), o monotrilho para sob o pretexto de testes de sinalização. Depois de vazar a informação, no domingo (01º de março de 2020), o Metrô é obrigado a admitir o que ocorreu. E somente na segunda-feira (02 de março de 2020), a população soube que a peça voou para a avenida porque o Diário do Transporte revelou.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes