24/12/2019 – Núbia Dutra e ex-funcionários são denunciados por favorecer empresa durante licitação em Paço do Lumiar

G1 MA — São Luís

Segundo o MP, contrato de mais de R$ 6 milhões envolveu uma empresa de locação de veículos que não é dona de veículos.

Quatro agentes públicos e um empresário foram denunciados por irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda para a prestação de serviços de locação mensal de veículos em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

O contrato teve valor de R$ 6.405.600 e envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Maranhão, que não deu detalhes sobre o que pedirá à justiça em caso de condenação dos denunciados.

Dentre os citados na denúncia está Núbia Dutra, ex-secretária de Administração e Finanças e esposa do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está afastado do cargo. Atualmente, o município é comandado pela vice, Maria Paula Azevedo (SD).

A denúncia do MP também atinge outro secretário de finanças, Fortunato Macedo Filho; os ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra; e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Segundo a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a licitação buscava apenas forjar a legalidade das despesas com a contratação da empresa. Outras irregularidades apontadas foram:

Ausência da pesquisa de mercado durante o processo licitatório

Não publicar aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação

Indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital

Além disso, foi constatado pelo MP que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou a promotora Gabriela Tavernard.

No inquérito que baseou a denúncia, a promotoria aponta que Núbia autorizou a abertura do processo licitatório, homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e embasou os processos de pagamento. O representante da empresa, Welker Carlos Rolim, teria sido beneficiário do crime.

Para o MP, Fortunato Macêdo Filho teria assinado a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Em relação a Diego Moraes Silva, a denúncia aponta que ele, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão apesar de não deter competência para isso, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente. Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora.

O G1 procurou, mas os denunciados não foram encontrados para comentar a denúncia do Ministério Público.