17/06/2022 – TCE recomenda que Itapevi mantenha suspensa a licitação dos transportes coletivos

Diário do Transporte
Adamo Bazani

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recomendou que a prefeitura de Itapevi, na Grande São Paulo, mantenha suspensa a licitação para concessão de transportes por ônibus municipais.

O despacho foi publicado em edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 16 de junho de 2022.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, em 14 de junho de 2022, a própria prefeitura voluntariamente decidiu suspender a concorrência.

Mesmo assim, o TCE recebeu duas representações apontando supostas irregularidades na licitação, assinadas por Marlene Lima Rocha (OAB/SP n.º 173.419); e Pamela Alessandra Batoni Batistas Veloso (OAB/SP n.º 322.529), conforme publicação no Diário Oficial.

Em geral, as representações apontam possíveis falhas que podem comprometer a disputa entre participantes e pontos que necessitam de mais esclarecimentos.

O TCE deu 48 horas para a prefeitura se manifestar sobre os apontamentos e recomendou que a licitação não fosse reaberta sem o parecer do órgão de contas.

Em assim sendo, considerando a voluntária suspensão do certame, antes de avaliar o mérito dos questionamentos aduzidos, assino à autoridade responsável o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que apresente suas justificativas sobre as impropriedades aventadas nas duas representações, assim como sobre o cumprimento das determinações expedidas por esta Corte no julgamento dos processos n.ºs TC-24423.989.21-9 e TC-24609.989.21-5, que deverão ser acompanhadas de cópia completa do edital, inclusive com as alterações eventualmente efetivadas. Recomenda-se seja mantida a medida, voluntariamente adotada, de suspensão até ulterior deliberação deste Tribunal.