25/04/2022 – Ex-prefeito de Romelândia é condenado por direcionar licitação para compra de caminhão

SCC10

Ele terá que pagar uma multa de cinco vezes a última remuneração no cargo

O ex-prefeito de Romelândia, no Oeste de Santa Catarina, foi condenado a pagar uma multa no valor de cinco vezes a sua última remuneração recebida no cargo de prefeito em exercício, após direcionar licitação para compra de um caminhão.

De acordo com a denúncia, o então diretor de compras se valeu da condição de prefeito para autorizar a licitação para compra de máquinas e equipamentos rodoviários no valor de R$ 948.000,00 com recursos do Fundo de Apoio dos Municípios (Fundam).

Um dos veículos a serem comprados era um caminhão, cuja descrição inviabilizava a concorrência devido às especificações exigidas. Sendo assim, apenas uma empresa apresentou proposta. Na época, a licitação foi anulada e no novo certame às exigências para o caminhão foram dispensadas.