25/10/2021 – CPI da Cemig mira venda de ativos da estatal e licitações

Estado de Minas
Guilherme Peixoto

Comissão parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais examinará a partir desta semana a negociação da fatia na Light

Energética de Minas Gerais (Cemig) começa, nesta semana, a examinar a venda de subsidiárias da estatal. Na mira dos deputados estaduais, está a negociação da fatia da energética mineira na Light, empresa de luz sediada no Rio de Janeiro.

A transação foi concluída no primeiro mês deste ano. Em 2019, quando ainda estava vinculada à Cemig, a companhia fluminense vendeu, pelo valor simbólico de R$ 1, suas ações na Renova, que atua com fontes energéticas renováveis. Os acordos vão pautar o depoimento de Luis Paroli Santos, ex-presidente da Light. Ele é aguardado na Assembleia Legislativa nesta terça (26/10).

O exame da venda de ativos da Cemig vai correr em paralelo à análise de diversos contratos com dispensa de licitação firmados pela estatal. Paroli se tornou CEO da Light em junho de 2017, deixando o posto cerca de dois anos depois. A avaliação é que ele, como homem ligado ao mercado, pode levar à CPI suas impressões sobre as negociações.

 “Queremos saber se o que tem acontecido é normal. É normal, por exemplo, vender a participação na Light, em um período de retração econômica, quando as ações estavam muito baixas? Meses antes, as ações da Light estavam muito mais valorizadas. Queremos saber o prejuízo disso para os cofres mineiros”, diz o deputado Professor Cleiton (PSB), vice-presidente e sub-relator do comitê de inquérito. Pela fatia de 22,6% que controlava na Light, a Cemig conseguiu R$ 1,37 bilhão.

Na Renova, a Cemig tinha participação indireta, por meio das ações controladas, justamente, pela Light.  A venda por R$ 1 fez com que Cledorvino Belini, presidente da estatal mineira à época da negociação, deixasse o conselho da empresa do Rio de Janeiro.

O descontentamento foi revelado por ele na semana passada, quando prestou depoimento aos componentes da CPI. Com muitas dívidas, a companhia de energia renovável entrou em recuperação pouco tempo depois. Apesar disso, o valor simbólico intriga Professor Cleiton. “A gente sabe que a Renova estava dando prejuízo, mas R$ 1?”, questiona.

Pelos 17,7% negociados, houve, segundo o pessebista, outra proposta meses antes. “Volto a insistir na oferta, que a gente sabe que foi feita, para a compra dessa participação da Light na Renova, por aproximadamente R$ 488 milhões”, completa. O depoimento de Luis Paroli deve gerar desdobramentos. A expectativa é que as declarações do executivo forneçam subsídios para a convocação de testemunhas ligadas à venda da Light.

De olho nas empreiteiras

Em paralelo aos contratos sem licitação e às subsidiárias, parlamentares trabalham para entender as circunstâncias da escolha de empreiteiras. As empresas são chamadas para prestar serviços na manutenção da rede aérea de distribuição de energia. Há a percepção de que os pregões para a contratação de algumas empreiteiras podem ser permeados por fraudes como o direcionamento dos vencedores.

Uma das licitações alvo das investigações parlamentares ocorreu na Regional Noroeste da Cemig, na cidade de Paracatu. Para que uma empresa fosse considerada vencedora da licitação, o prazo de concessão estabelecido teria sido de um ano — e não cinco.

A prática afasta competidores por causa do alto investimento necessário. O leilão teria sido feito sob medida para favorecer uma empresa goiana que já atua na região. O mecanismo é chamado de “efeito cinderela” por Sávio Souza Cruz (MDB), relator da CPI. “É igual ao sapatinho de cristal da Cinderela: o edital é feito para caber só um determinado ‘pezinho’”.

Licitações sob suspeita

Na quinta-feira (21/10), por causa das empreiteiras, os deputados ouviram Osias Galantine, diretor-adjunto de Compras e Suprimentos da Cemig. Moisés Silveira, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais (Sindimig), também prestou informações.

 “O vice-presidente do Sindimig fala em nome daqueles empreiteiros que, tradicionalmente, prestaram serviços para Cemig, e estranham, hoje, a maneira como a empresa está sendo conduzida. E estranham, também, como esses processos licitatórios têm sido conduzidos”, narra Professor Cleiton.

A Cemig afirmou que a administração da estatal tem buscado procedimentos que deem “maior competitividade” aos pregões. A ideia, conforme a empresa, é assinar acordos mais econômicos e eficientes. “Somente em seis pregões realizados nos últimos três meses, houve economia superior a R$ 360 milhões em razão dessa maior competitividade. Atualmente, as licitações representam 95,7% dos valores gastos com contratações na Cemig. Esse índice era de 82% entre 2015 e 2018”, lê-se em comunicado da companhia.