26/05/2017 – Blog detecta “vícios” e irregularidades em licitação para digitalização de documentos públicos em Timon

Portal AZ
Ribamar Silva

A Edição Extra formaliza a licitação, mas sua publicação não foi feita na data correta.

Fora do ar por mais de uma semana, o Diário Oficial do Município de Timon voltou a circular no último dia 23 deste com novidades e “edições extras”.

Numa dessas edições extras, o blogdoribinha detectou a publicação de “formalização” de uma licitação para serviços de digitalização de documentos contratada pela Prefeitura de Timon e que deverá atingir todos os órgãos da gestão do prefeito Luciano Leitoa em 2017 num montante variável entre 500 a 1 milhão de reais, de acordo com levantamento feito com base na contratação do mesmo serviço nos anos anteriores da primeira gestão.

A licitação aparece publicada em Edição Extra para obedecer todos os critérios e prazos da lei que estabelece os processos licitatórios dos órgãos públicos, mas de acordo com a publicação dos documentos, o processo licitatório está irregular a partir da manipulação das publicações do edital e a licitação poderá ser anulada, apesar da empresa já está efetivamente com contratos assinados com vários órgaos da gestão.

Um acompanhamento diário feito pelo blogdoribinha, através de escritório com know-how em licitações, mostra no registro de pesquisa das publicações do Diário do Município, por páginas, registrado nas datas de 22, 29, 31 de março, 05 e 25 de abril a Edição Extra ou Suplementar que formaliza a licitação de serviços licitação não aparece nos registros das pesquisas realizadas no DOEM; Porém, a partir do dia 02 de maio, a Edição Suplementar surge entre as datas do Diário, numa clara manifestação de que ela foi “incestada” entre as datas dos registros de pesquisa por página após a divulgação normal.

Tem sido uma prática no Diário Oficial do Município a publicação de Edições Extras ou Suplementares, sempre precedidas pela as retiradas do DOEM do ar sob o pretexto de manutenções do site oficial de publicações de contratos, nomeações e licitações.

As licitações nos municípios têm sido alvo de constantes procedimentos investigatórios nos órgãos fiscalizadores do uso indevido do dinheiro público. Os Ministério Públicos Estadual e Federal, além dos Tribunais de Contas dos Estados e da União tem feito uma verdadeira devassa nesses processos e detectados dentro deles vícios, indícios e irregularidades com o objetivo de desviar o dinheiro público, da merenda e do transportes escolar de alunos, medicamentos, mas modalidade de digitalização de documentos é uma prática nova no mercado licitatório por conta da exigência dos processos de prestações de contas e outros argumentos utilizados pelos gestores para a contratação desses serviços.

Quando detectado algum tipo de problema, os processos são processos licitatórios anulados e resultam em multa para os envolvidos, com abertura de inquérito para apurar as responsabilidades a partir dos membros das comissões de licitações aos gestores responsáveis pelos contratos envolvidos no favorecimento de empresas, que na sua maioria funciona como “fantasma” e usam de pessoas como  “laranjas” para encobrir os verdadeiros operadores.

No caso da licitação na Prefeitura de Timon, onde de acordo com a apuração do blogdoribinha pode estar “contaminada” com esses vícios do processo licitatórios, a empresa declarada vencedora da licitação de 021/2017 na modalidade Pregão Presencial é a J L B PEREIRA COMERCIO E SERVICO – ME, de acordo com registro na Receita Federal CNPJ 26.314.540/0001-33, ela tem registro de abertura de suas atividades no dia 07 de outubro de 2016 e tem como endereço a Avenida Piauí, 1008, Parque-Piauí, Timon- Maranhão. A empresa registrou um capital social de 200.000,00.

De acordo com pesquisa feita no Diário Oficial, a empresa, através desse processo licitatório, está fazendo contratos com todos os órgãos do município. Esses contratam diferem uns dos outros em seus valores de contratos de acordo com o tamanho de cada secretaria. Na Secretaria de Saúde, por exemplo, a JLB tem contrato de 185 mil reais, enquanto que em outras secretarias menores, esses contratos não chegam a 10 mil reais.