27/01/2019 – TCE manda Prefeitura de Tracunhaém suspender locação de carros

UOL
Amanda Miranda

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) João Carneiro Campos expediu uma medida cautelar determinando ao prefeito de Tracunhaém, Belarmino Vasquez Mendes (PR), a suspensão de um contrato para a locação de veículos. Uma auditoria apontou pagamentos de despesa não comprovada de R$ 389,7 mil, com utilização de veículos, entre junho e dezembro de 2017.

A decisão do conselheiro foi referendada pela Segunda Câmara do TCE na última terça-feira (22).

A auditoria também registrou fortes indícios de que os valores pagos não correspondem ao efetivo quantitativo locado, face ao descontrole nos procedimentos de abastecimento de combustíveis no município. Além da ausência de estudo que atestasse a vantagem para o município em locar veículos de terceiros em detrimento à aquisição de veículos próprios. No relatório também é apontado que a empresa foi declarada inidônea pelo prazo de três anos.

De acordo com o parecer de João Carneiro Campos, a empresa Malta Locadora Eireli foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) por fraude em licitações e desvio em recursos públicos.

O conselheiro João Carneiro Campos determinou que seja enviada ao Tribunal de Contas a publicação do termo aditivo que prorrogou o prazo do contrato e que seja comprovada a publicação do extrato de edital de licitação para nova contratação de serviços de locação de veículos para transporte administrativo, escolar ou de pacientes da área de saúde do município. Além disso, que seja aberta uma auditoria para acompanhar as das medidas adotadas pela gestão para fazer uma nova licitação.