27/01/2022 – TCE-AM suspende licitação de fornecimento de uniformes para a Prefeitura de Manausv

Revista Cenarium
Victória Sales

MANAUS – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho, suspendeu nessa quarta-feira, 26, o Pregão Eletrônico 217/2021, da Comissão Municipal de Licitação de Manaus (CML), de fornecimento de uniformes para a Prefeitura de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

“Trata-se de Representação, com pedido de medida cautelar (fls. 2/21), formulada por Dany Kaiton Pinho dos

Santos – MEI, contra a Comissão Municipal de Licitação de Manaus e a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), em virtude de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n° 217/2021-CML/PM”, afirma o documento.

A decisão “destaca que teve o exercício do seu direito de recurso prejudicado pela falta de publicidade e transparência dos documentos de habilitação da empresa classificada e com amostras aprovadas para a maior parte dos itens licitados, conforme tela do sistema Compras Manaus, na qual não aparece o ícone de lupa ao lado do nome da referida empresa vencedora, e o pedido de cópia do processo licitatório, realizado desde o momento da manifestação da intenção de recorrer no chat da sessão, atendido apenas no último dia do prazo para o recurso (7/1/2022)”.

Em sua decisão, Ari Moutinho ressalta o risco que os cofres públicos sofrem devido a supostas irregularidades contidas no pregão. “Pairam dúvidas acerca do julgamento das propostas pela Comissão de Licitação, quando da avaliação das amostras apresentadas, a qual supostamente tomou por base novos critérios criados pela Comissão de Licitação que não estavam previstos no edital e no termo de referência”, afirmou.

O conselheiro declara ainda que as denúncias revelam indícios de afronta aos princípios da vinculação ao edital. Além da suspensão do pregão e todas as contratações oriundas dele, caso a CML não cumpra a decisão como um pedido urgente, estará passível de multa pelo descumprimento da decisão. A equipe de reportagem da REVISTA CENARIUM tentou entrar em contato com a Prefeitura de Manaus, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos.