27/2/2022 – Contratação de empresas de lixo por Prefeitura é alvo de investigação do MPPB

Paraíba.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal, abriu inquérito para investigar a Prefeitura de Coremas, no Sertão do Estado, sob comando desde 2017 da atual prefeita, Chaguinha de Edilson (PDT), por supostas irregularidades na contratação de empresas para a realização da coleta de lixo.

De acordo com a promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, que está à frente do caso, serão investigados os contratos entre a Prefeitura e as empresas Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos LTDA – ME (CNPJ: 26.764.981/0001-37) e Ecôtres Serviços de Engenharia Tratamento e Coletas de Resíduos EIRELI (CNPJ: 27.299.052/0001-67).

A gestão tem 20 dias úteis para enviar ao órgão ministerial a apresentação de cópia das publicações dos editais de licitação que culminou na contratação das empresas e elas, por sua vez, devem apresentar a manifestação de defesa em até 15 dias úteis.

O despacho de instauração do inquérito aponta, ainda, que empresas para a coleta de lixo em Coremas foram contratadas em 2019 sem procedimento licitatório prévio.