28/02/2020 – MPPA oferece denúncia contra ex-diretor da Câmara e empresário por fraude em licitação
G1 Santarém – PA
A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santarém, no dia 6 de fevereiro, sendo também retirado o sigilo do processo.
A Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, por meio da operação Perfuga, ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Câmara Municipal, Sandro Tarcito da Costa Lopes, e o empresário Jorge do Nascimento Maria, por fraude em processo licitatório para contratação de serviços reprográficos para a Câmara, no ano de 2017.
A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santarém, no dia 6 de fevereiro, sendo também retirado o sigilo do processo.
Desde agosto de 2017, a operação Perfuga investiga desvios de recursos públicos ocorridos em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, ocorridos inicialmente na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos como presidente da Câmara Municipal. A atual denúncia é mais um desdobramento dessas investigações, com informações levantadas por meio de colaborações premiadas e investigações do MPPA e Policia Civil.
Sandro Lopes foi denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de “fraudar a competitividade por direcionamento da licitação”, com aumento de pena na condição de diretor geral da Câmara Municipal, em associação criminosa. Jorge Maria, pelo direcionamento da licitação, por duas vezes, e em associação criminosa, esses crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93 e art 288 do Código Penal.
A denúncia apura crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, referentes ao Contrato N.º 021/2017 e os Convites n.º 008 e 009, exercício de 2017, para aquisição de serviços reprográficos destinados a Câmara Municipal. Segundo apurou-se, houve uma primeira licitação (Convite nº 008/2017), para aquisição desses serviços, com data de abertura em 11 de julho de 2017.
Nessa data, porém, a licitação foi dada como deserta, “por não acudirem interessados”, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara. As declarações colhidas em colaboração premiada indicam que o motivo foi pelo fato do empresário denunciado, proprietário da empresa Alho & Nascimento Ltda-EPP, não ter conseguido os documentos das outras empresas que figurariam como participantes.
A segunda licitação foi o Convite 009/2017, também direcionado a mando do ex-diretor da Câmara, para que a empresa Alho & Nascimento vencesse a licitação, o que de fato ocorreu, resultando no contrato nº 021/2017-CMC, firmado em 23/10/2017, cujo objeto é a “aquisição de serviços reprográficos destinados à Câmara Municipal de Santarém”, no valor de R$ 64.650,00. O fiscal do contrato era o denunciado Sandro Lopes e a vigência contratual, de 23 de outubro até 31 de dezembro de 2017.
A pesquisa de preço, de acordo com o apurado, já estava pronta desde o primeiro Convite, sendo feita pelo próprio empresário. A sessão de julgamento, e abertura de envelopes do Convite nº 009/2017, ocorreram em 18 de outubro de 2017, e contou com a participação apenas da empresa Alho & Nascimento.
A denúncia ressalta que nos meses de fevereiro, março, maio, junho e agosto de 2017, a empresa prestou serviços equivalentes aos do objeto do Contrato 021/2017, por meio de contratações diretas, com dispensa de licitação. Entretanto, quando o valor se aproximou dos 8 mil reais , houve necessidade de fazer a licitação.
O modo de agir era o mesmo de outros processos fraudulentos, sendo solicitado que o beneficiado do esquema conseguisse duas empresas para simularem a licitação. Tal direcionamento era determinado por Sandro Lopes, de acordo com o apurado por meio das colaborações premiadas.
O G1 tenta contato com as defesas dos denunciados.