28.05.2014 – Procurador de Contas vê risco de cartel em licitação de R$ 11,7 bi
Estadão
Fausto Macedo
José Mendes Neto pede suspensão da concorrência da Linha 18-Bronze do Metrô
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo requereu “cautelarmente” a urgente expedição de nova ordem de suspensão da concorrência internacional da Linha 18 (Bronze) do Metrô, orçada em R$ 11,79 bilhões – pelo projeto, o monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O MP de Contas vê riscos de atuação do cartel metroferroviário na licitação bilionária.
Na petição ao conselheiro relator do caso no TCE, Roque Citadini, o procurador do Ministério Público de Contas José Mendes Neto alega que “houve descumprimento” da determinação anterior de suspensão da licitação. Em 15 de abril, Citadini ordenou a paralisação da licitação amparado em uma representação que apontava suspeita de conluio entre empresas.
O procurador alerta para as investigações sobre o cartel metroferroviário. “Ocorre que do dia 15 de abril para cá não veio aos autos nenhuma demonstração, justificativa ou esclarecimento que permita concluir que a concorrência internacional 003/2013 esteja imune à deletéria atuação do cartel metroferroviário.”
“Aliás, as indicações são no sentido contrário”, observa Mendes Neto. “Diariamente surgem mais e mais informes de que a ilícita associação empresarial vem atuando intensamente, e desde 1998, em inúmeras licitações públicas para contratações no setor. Nesse contexto, seria bastante ingênuo o raciocínio de que tão vultosa contratação não estivesse na mira da concertada ação anticoncorrencial.”
Mendes Neto pondera que “também foram lançadas sérias dúvidas sobre eventuais direcionamentos da concorrência internacional 003/2013, especialmente em virtude das notícias da existência de cartel ‘’no mercado de licitações públicas relativas a projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares’”.
O procurador de contas ressalta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal, celebrou acordo de leniência, “por intermédio do qual graduados executivos da sociedade empresária Siemens do Brasil Ltda. admitiram entendimentos e ajustes entre concorrentes, com vistas a retirar o caráter competitivo de licitações públicas para contratações no setor metroferroviário nacional”.
Mendes Neto anota que “a questão não foi debatida, e sobre ela ainda nada disse o Ministério Público de Contas”.
“É imperioso que se retome a instrução, aliás, até mesmo para reiterar a solicitação já feita pelo relator, de que a Procuradoria-Geral de Justiça forneça dados obtidos nas suas investigações a respeito do tema”, destaca o procurador de contas.
Ele pede, ainda, anulação de atos posteriores àquela ordem de suspensão, datada de 15 de abril.
O QUE DIZ A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirma que “atendeu a todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, garantindo a segurança jurídica e total transparência da licitação”.
“A decisão de republicar o edital foi devidamente comunicada ao conselheiro Roque Citadini”, informa a Secretaria. “Na decisão, publicada em 21 de abril, Citadini reconheceu inexistir desobediência por parte da Secretaria dos Transportes Metropolitanos ao republicar o edital – na forma e condições em que foi realizada -, dado o interesse público do objeto licitado.”
A Secretaria observa, ainda. “Essa decisão também foi referendada pelo Tribunal Pleno. Tanto o TCE considerou correta a medida, que arquivou a representação.”