28/07/2021 – Ex-diretores da URBS são denunciados por dispensa indevida de licitação que teria causado dano de R$ 6,4 milhões

Ric Mais
Daniela Borsuk

Na prática, uma organização social teria sido utilizada para burlar o procedimento licitatório. Essa manobra teria provocado um dano de cerca de R$ 6,4 milhões

Um ex-presidente e um ex-diretor da empresa Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresários e um ex-presidente de uma organização social foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organzado (Gaeco), pelo crime de dispensa indevida de licitação.

Conforme a denúncia do MPPR, a empresa contratada para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público de Curitiba teria sido escolhida pelos denunciados à margem da realização do devido procedimento licitatório.

Para viabilizar a contratação da empresa eleita discricionariamente, a Urbs teria utilizado um contrato de gestão que já mantinha com uma organização social. Essa entidade foi contratada para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital paranaense pelo valor de R$ 32.327.280,00, quando já se sabia que o serviço seria realizado por uma empresa “quarteirizada”, escolhida em conluio pelos denunciados, ao preço de R$ 29.020.028,32. Na prática, a organização social teria sido utilizada para burlar o procedimento licitatório. Essa manobra teria provocado um dano ao erário de pelo menos R$ 3,3 milhões (em valores atualizados, cerca de R$ 6,4 milhões).

A denúncia foi recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Curitiba nesta segunda-feira (26). A pedido do MPPR, foi imposta ao proprietário da empresa a medida cautelar de proibição de contratar ou subcontratar com o poder público, pessoalmente ou por meio de qualquer empresa.