28/12/2018 – Justiça suspende mais de 10 licitações marcadas para 31 de dezembro e alega restrição à concorrência

G1 Tocantins

Quatro municípios agendaram licitações presenciais para a data, véspera de feriado internacional. Para o MPF, a suspeita é de direcionamento da licitação para favorecimento de determinadas empresas.

A Justiça Federal suspendeu mais de 10 licitações que seriam realizadas em quatro municípios, no dia 31 de dezembro. O argumento é de que as sessões agendadas para a véspera do feriado internacional representam restrição ao caráter competitivo e favorecimento de empresas. A decisão é do juiz plantonista Eduardo de Melo após pedido do Ministério Público Federal.

Os processos licitatórios tinham sido agendados pelos municípios de Buriti do Tocantins, Jaú do Tocantins, São Bento do Tocantins e Pedro Afonso para a contratação de vários serviços. Na ação, o procurador da República Fernando Antonio de Alencar cita todas as licitações agendadas.

Em uma delas, o município de São Bento do Tocantins informa licitação para contratação de serviços funerários com fornecimento de urnas. Em outra, o município de Buriti do Tocantins comunica licitação para contratar serviços médicos e exames de ultrassonografia, por meio de pregão presencial. Ou seja, para participar, as empresas deveriam comparecer presencialmente na sede da prefeitura. Em outro processo, o mesmo município convoca empresas para fornecimento de merenda escolar.

Na ação, o procurador pede a suspensão dos processos alegando que nessa data as empresas não funcionam ou funcionam de forma parcial. “A realização de licitações nessas datas pode contribuir sobremaneira para a participação de um reduzido número de interessadas, em um momento de crise em que a administração pública precisa fomentar a concorrência para baixar o preço e, assim, obter melhores condições”, alega ele.

O procurador verificou também que no dia 31 os próprios municípios decretam pontos facultativo, o que revela má-fé por parte dos gestores. Para o juiz federal, é “inusitado”, que mesmo assim, as prefeituras agendem licitações.

Além disso, as sessões não foram devidamente divulgadas pelas prefeituras, nem mesmo nos sites dos municípios, o que contraria o princípio da publicidade dos atos.

No processo, o procurador argumenta também que os casos revelam uma possível intenção dos municípios em reduzir o número de participantes de modo a possibilitar o direcionamento da licitação para favorecimento de determinadas empresas. Diz também que essa conduta sinaliza um provável conluio dos agentes públicos com representantes de empresas.

Resposta

O prefeito de Buriti do Tocantins, Americo dos Reis Borges, disse que vai recorrer da decisão. “Para fazer uma licitação gastamos dois ou três meses. Em janeiro, as aulas voltam, precisamos ter merenda, tem que ter médicos para atuarem nos hospitais”. Ele disse ainda que as licitações não são direcionadas, já que várias empresas atuam na região e poderiam participar da concorrência.

A prefeitura de Pedro Afonso informou que acatará a decisão do magistrado, mas que “não tem quaisquer interesse em privar a participação de nenhum concorrente, mas, sim, otimizar o atendimento às demandas do município durante o início do ano de 2019”.

A Prefeitura de Jaú do Tocantins disse acreditar que o pedido do Ministério Publico Federal é relativo a outro município onde a verba federal esteja envolvida, e que “o procedimento licitatório designado para o dia 31 de dezembro de 2018 é inerente a republicação de procedimento já ocorrido no dia 29 de novembro de 2018”.

O prefeito de São Bento do Tocantins não atendeu as nossas ligações.