28/01/2018 – Prefeitura tenta barrar consórcio em PPP da luz e TJ-SP nega pedido
Folha de São Paulo
Natália Portinari
A Prefeitura de São Paulo não teve sucesso na sua tentativa de barrar a participação de um dos consórcios que concorrem à PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública, programada para ocorrer nesta segunda-feira (29).
O pedido da prefeitura, que argumenta que a garantia apresentada pelo consórcio Walks é insuficiente, foi negado neste domingo (28) por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão diz que a questão da garantia é “controversa” e que é preferível dar andamento ao processo licitatório.
Na sexta-feira (26), a Justiça determinou a abertura das propostas, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo consórcio Walks, favorito a levar o contrato, de R$ 7,2 bilhões e duração de 20 anos.
A abertura dos envelopes era esperada para dezembro de 2017 —o que não ocorreu porque a análise das garantias das propostas ainda estava em curso, segundo disse a prefeitura à época.
O principal concorrente do Walks é o consórcio liderado pela FM Rodrigues, atual prestadora de serviços da cidade.
A empresa tem sido a principal responsável pelo imbróglio judicial da PPP, anunciada em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT-SP).
Em 2016, a FM Rodrigues questionou as garantias apresentadas pela concorrente, travando o processo no TCM (Tribunal de Contas do Município). No fim do ano passado, com a perspectiva de retomada da licitação, a empresa novamente tentou, via ação judicial, barrar o processo, sem sucesso.
A própria prefeitura já manifestou questionamentos em torno do consórcio Walks, já que uma de suas integrantes, a Quaatro, detém 99,9% das ações da Alumini, empresa condenada na Lava Jato.
A Alumini inclusive chegou a dividir a prestação de serviços de luz com a FM até março de 2017, quando foi declarada inidônea para firmar contratos com a administração pública.
A Secretaria dos Serviços e Obras da capital chegou a afirmar que a participação da Quaatro era uma espécie de “maquiagem” para que a atuação Alumini.
Enquanto isso, a prestação de serviços é feita pela própria FM Rodrigues, por meio de um contrato emergencial firmado em outubro de 2017 e que também gerou questionamentos dentro do setor, já que a escolha de caráter urgente dispensa processo licitatório.
A estimativa é que a PPP reduza os gastos com iluminação da prefeitura de atuais R$ 17 milhões por mês para R$ 8,5 milhões, com a possibilidade de as empresas vencedoras proverem wi-fi e instalarem sensores inteligentes nos postes.
O consórcio Walks afirmou, na sexta, que “espera que a decisão judicial seja cumprida, decretando o fim de um processo licitatório arrastado e que vem causando prejuízos incalculáveis ao erário público e à população da cidade de São Paulo”, disse, em nota.