28/12/2017 – Mercosul protocola acordo de licitações

Portogente

Um acordo de compras foi assinado entre os estados integrantes do Mercosul permitindo que empresas brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias possam participar de licitações públicas nos quatro países, em condições de igualdade.

O Protocolo de Compras Públicas, assinado semana passada em Brasília, estabelece procedimentos para realização de licitações e deverá entrar em vigor após aprovação do congresso Legislativo e dos chefes de Executivo de cada país do bloco econômico.

O entendimento faz parte da estratégia de comércio exterior do governo brasileiro. O Brasil agora é membro observador do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Protocolo de Compras Públicas firmado no Mercosul está inserido nas negociações com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, em inglês).