29/04/2019 – Nova licitação dos ônibus pode elevar custos do serviço

DCI
Rebecca Emy

A modelagem dos 32 contratos das linhas paulistas dá abertura para aumentos para o cidadão e para os cofres públicos e não garante qualidade, diz especialista

A nova licitação dos ônibus de São Paulo não deve garantir a modernização e qualidade do transporte da cidade. Além disso, dá a abertura para o aumento de custos para o cidadão e para os cofres públicos.

A análise é do professor de economia e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel. Segundo ele, entre os principais motivos do pessimismo em relação às empresas concessionárias estão a baixa concorrência e uma modelagem licitatória muito vaga.

“Ao que parece, as licitações foram desenhadas para atender os interesses das empresas. O nível de exigências foi feito de uma forma que só as que já atuam com esse tipo de transporte pudessem participar. Dá a impressão que tudo foi preparado para entregar àquelas companhias”, diz.

Já a baixa concorrência nas licitações, segundo o docente, vai impactar no preço e na qualidade da prestação de serviços. Principalmente, por causa do longo período de concessão (20 anos). Ele explica que, mesmo se alguma companhia não for eficiente, aumentar os custos para o cidadão ou não efetuar a manutenção de sua frota, não há outra empresa para substituir.

Desde 2013, o transporte público da capital paulista estava sendo conduzido por contratos emergenciais. Devido às tentativas de licitações frouxas e vagas, o Tribunal de Contas do Município (TCM) impediu que a prefeitura realizasse as concessões até março deste ano.

A última modelagem aprovada, que teve as empresas habilitadas neste mês (último passo até a assinatura final do contrato) também foi contestada pelo TCM no fim de 2018. Entre os pontos destacados pelo órgão estava o fato de 20 de anos de concessão ser um período muito longo para o tipo de atividade.

O TCM também contestou a permissão para as frotas continuarem rodando mesmo após o fim de sua vida útil. Além disso, criticou a falta de informações e a inadequação de custos, o que poderia resultar em pagamentos superestimados.

Ao todo, a cidade de São Paulo tem 1.340 linhas de ônibus, que passarão a ser geridas por 32 empresas. O valor total dos contratos foi de R$ 71,14 bilhões.

Para a sócia do escritório de advocacia SiqueiraCastro Renata Abreu Martins, em todas as licitações é exigido que a empresa já tenha prestado um serviço como aquele, ou seja, de empresas que já atuam no segmento.

A especialista considera que entre os fatores que resultaram em uma baixa concorrência podem estar as questões técnicas e operacionais exigidas, como frotas mais modernas, o que geraria mais custos.

Ela pontua que a exigência de garagens também prejudicou a atração de investidores, já que enfrentaria o curto período de tempo até o início da concessão. Renata acredita que, com a nova licitação, é possível que os serviços tenham alguma melhora.

“O contrato trouxe uma modelagem com exigências para o cumprimento de serviços e para as frotas, o que é um grande diferencial em comparação com o anterior”, afirma. O melhor, segundo ela, seria a realização de estudos mais detalhados para trazer mais atratividade. Procurada pelo DCI, a prefeitura não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento da matéria.