29/06/2022 – Ex-secretária de obras de Edéia vira ré por fraude em licitação e outros 11 servidores têm caso arquivado

g1 Goiás
Vitor Santana

Polícia apontou que grupo formava organização para abrir empresas fantasmas no nome de pedreiros, mas MP não viu provas do crime. Defesa da investigada diz que confia na absolvição.

A ex-secretária de obras de obras de Edéia Katiane Pereira Vale virou ré por fraude em licitação na prefeitura. Outros 11 servidores eram investigados, mas tiveram o caso arquivado por falta de provas.

A defesa da ré diz que confia na absolvição da ex-secretária e comemorou o arquivamento do caso contra os demais.

Segundo as investigações da Polícia Civil, os 12 servidores, sendo três deles secretários municipais à época, participaram de fraudes em obras da cidade que desviaram R$ 2,6 milhões durante sete anos.

A polícia apontou que o grupo registrou empresas fantasmas nos nomes de serventes de pedreiro, pedreiros e mestres de obras para simular que estes concorriam a um processo licitatório para a contratação de funcionários para as construções.

Entretanto, o valor da licitação, na verdade, era completamente entregue para a então secretária da pasta, que pagava aos operários apenas o valor de suas diárias, que era um valor abaixo do que estava registrado nas propostas de licitação.

A polícia indiciou todos por organização criminosa e fraude em licitação. Porém, o Ministério Público avaliou que não havia provas de que eles “estavam de forma associada para o crime”, por isso não denunciou ninguém por organização criminosa.

Com relação à fraude em licitação, apenas a ex-secretária Katiane foi denunciada. “Ocorre que não restou demonstrada a conduta individualizada dos outros indiciados quanto ao crime de fraude em licitação”, disse a promotora Maria Cecília de Jesus Ferreira.

A Justiça aceitou a denúncia contra a ex-secretária pela fraude e arquivou as investigações contra os demais servidores. A decisão foi publicada no dia 27 de maio.

Defesa

Os advogados Thiago Marçal e Renato Leandro, que representam os 12 investigados, disseram que os fatos divulgados pela polícia não se comprovaram durante as investigações, que duraram dois anos.

“A defesa dos investigados esclareceu que houve uma grande vitória, pois já ficou demonstrado que não existiu nenhuma organização criminosa formada dentro da Prefeitura de Edéia. E que as pessoas envolvidas são todas pessoas de bem”, disse a nota enviada pelos advogados.