29/08/2017 – Cartel de teles em licitações públicas será investigado

O Tempo

Cade desconfia de serviços prestados em comunicação de dados

BRASÍLIA. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as operadoras Claro, Oi Móvel e Telefônica Brasil para investigar suposta prática de cartel em licitações públicas para prestação de serviços de comunicação de dados a órgãos da Administração Federal. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” dessa segunda-feira (28). As empresas têm, a partir da notificação, 30 dias para apresentar defesa.

A ação contra as companhias foi movida pela BT Brasil Serviços de Telecomunicações, segundo a qual, as três operadoras agiam de forma associada para reduzir a competição entre si e prejudicar a atuação dos outros participantes do mercado na oferta do chamado Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Para dificultar a participação de outras empresas nos certames públicos e beneficiar as participantes do grupo, as representadas teriam adotado práticas de discriminação de preços e recusa de contratar.

“Especificamente com relação aos fatos ocorridos relacionados ao Pregão dos Correios de 2015, as empresas teriam dificultado o provimento de acesso à infraestrutura necessária à composição da proposta da BT que disputava diretamente com o consórcio. Em síntese, cada empresa teria individualmente exercido as condutas de discriminação ou recusa que visaria a imputar ineficiências à BT – concorrente direto do consórcio na licitação dos Correios”, cita trecho da denúncia divulgado pelo Cade.

Com a abertura da investigação, a Superintendência do Cade informa que aprofundará a análise das seguintes infrações supostamente cometidas pelas operadoras: “recusa injustificada em contratar com a BT por parte da Claro na formação da proposta para participação do Pregão nº 144/2015 dos Correios; discriminação injustificada da Telefônica ante a BT no âmbito da formação da proposta para participação do Pregão nº 144/2015 dos Correios; discriminação injustificada da OI ante a BT no âmbito da formação da proposta para participação do Pregão nº 144/2015 dos Correios; e adoção de conduta comercial concertada entre concorrentes pela Claro, Telefônica e OI em licitações públicas de abrangência nacional”. Consultadas pelas agências de notícias, as empresas ainda não tinham respondido até o fechamento deste edição.

OUTRAS AÇÕES

Liquigás e Ultragaz. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a reprovação da compra da Liquigás, controlada pela Petrobras, pela Ultragaz. A operação foi anunciada em junho por R$ 2,8 bilhões. A alegação é que o mercado de gás ficaria muito concentrado, uma vez que as duas empresas e suas duas maiores concorrentes têm 85% do mercado.

Duratex compra Ceusa. O Cade vai avaliar a compra da Ceusa, do segmento de revestimentos cerâmicos. O negócio foi anunciado nessa segunda-feira (28).