30/01/2019 – TCM autoriza SP a contratar empresas em caráter emergencial para avaliar 185 pontes e viadutos

G1 – SP1
Jean Raupp

Prefeitura pediu para contratar análise de estruturas por dispensa de licitação e sem precisar analisar caso a caso; cidade tem 378 contratos emergenciais de mais de R$ 4 bilhões;

O Tribunal de Contas do Município (TCM) atendeu um pedido da Prefeitura e, em decisão tomada pelo pleno nesta quarta-feira (30),flexibilizou as regras para a contratação emergencial de empresas para a vistoria de todas as 185 pontes e viadutos da cidade.

A decisão reverteu a que havia sido tomada em novembro de 2018, após um viaduto na Marginal Pinheiros ceder 2 metros, e atrapalhar o trânsito na capital.

Na ocasião, o prefeito, Bruno Covas (PSDB), consultou o Tribunal com o objetivo de fazer um contrato emergencial verificando a real situação de todas as estruturas suspensas. Mas, o TCM entendeu que a Prefeitura deveria fazer uma vistoria prévia, e justificar ao Tribunal a necessidade de um contrato emergencial para cada uma das pontes, o que seria analisado caso a caso.

Agora, por contratos emergenciais, empresas poderão fazer um estudo sobre a situação das pontes.

Na última semana, a Prefeitura interditou a ponte que dá acesso à Rodovia Presidente Dutra pela pista expressa da Marginal Tietê, que apresentava rachaduras e o rompimento de uma viga, e Bruno Covas voltou a pedir ao TCM autorização para contratar por dispensa de licitação uma avaliação de análise da situação das pontes.

Segundo o presidente do TCM, o conselheiro João Antonio da Silva Filho, o prefeito lhe afirmou que “a situação de que a possibilidade de colapsar várias obras de arte (viadutos e pontes) é real”.

“Em novembro, o tribunal preferiu ser mais cauteloso, porque há décadas estas obras de arte [termo técnico do TCM para designar pontes e viadutos] não têm vistoria. Mas ele [o prefeito] está preocupado com a situação das obras de arte, de acontecer algo, algum acidente mais grave, além do prejuízo econômico, de vidas”, assinalou Silva Filho ao G1 no dia 24 de janeiro.

Contratos emergenciais

Várias áreas possuem contratos de emergência atualmente na cidade, como transporte, saúde e educação e limpeza urbana. São, segundo o TCM, 378 contratos emergenciais vigentes que, somados, passam de R$ 4 bilhões.

Segundo a Prefeitura, muitos desses contratos são fechados em meio a disputas judiciais, como a licitação dos ônibus, por exemplo, que foi suspensa pela Justiça e se arrasta desde 2013.

Ricardo Panato, secretário-geral do TCM, diz que, muitas vezes, a Prefeitura acaba por fazer contratos emergenciais devido ao prolongamento do processo licitatório, ou, ao fato de alguns concorrentes levarem a disputa aos tribunais.

Já o controlador-geral do município, Gustavo Ungaro, admite que os contratos emergenciais são um problema, mas diz que o objetivo é evitar eventuais casos de superfaturamento. Conforme Ungaro, a previsão é que, nas próximas semanas, saiam as licitações para varrição da cidade e da limpeza das escolas.