30/03/2019 – Problemas em licitações paralisam 23 obras em MS

Correio do Estado
Luana Rodrigues e Natalia Yahn

Entre os investimentos mais afetados estão os de pavimentação, tanto na Capital quanto no interior

Mato Grosso do Sul tem, pelo menos, 23 obras de responsabilidade do Governo do Estado paralisadas devido a problemas em licitações. A pedido do Correio do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) fez um levantamento e identificou que 10% das obras do Estado tiveram que ser interrompidas por causa de alguma intercorrência junto as empresas vencedoras dos processos licitatórios. Entre as obras mais afetadas estão as de pavimentação, tanto no interior, quanto em Campo Grande.

Exemplo de que a situação é comum é que em apenas um dia, o Diário Oficial do Estado trouxe quatro extratos de paralisação de obras e outros quatro de recisão de contrato com empresas. As publicações do dia 22 de março não detalham os motivos das paralisações, mas informam que se tratam de obras de pavimentação asfáltica e drenagem em Bandeirantes, Camapuã e Campo Grande, além de recapeamento em Campo Grande, sendo que o período em que as obras devem permanecer paradas varia de 30 a 360 dias.

O Diário também mostra recisão de contrato entre a Agesul e as empresas Avance Construtora, Mariju Engenharia – e Diferencial Serviços e Construções Ltda. Segundo a publicação, as empresas teriam ferido a legislação, considerando os fatos e fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos da Lei de Licitações.

Emblemática, outra obra paralisada por problemas em licitação é o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, Aquário do Pantanal. Iniciada em 2011, a obra está parada desde de 2014 e apodrece em decorrência do tempo e abandono. Orçada inicialmente em R$ 84.749.754,23, a  construção já consumiu mais de R$ 240 milhões do cofre do Governo do Estado. No ano passado, em um novo levantamento, foi apontado que seriam necessários R$ 39 milhões para recuperar o que foi danificado com o tempo e concluir a construção.  No fim de dezembro, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que está fazendo nova planilha de gastos.

O governador declarou que a Lei de Licitações é perversa com o poder público. Isso porque a demora é grande e, muitas vezes, o certame fica travado. Azambuja citou como exemplo a obra no estádio Guanandizão. Em janeiro deste ano, foi assinado a ordem de serviço para a reforma do local, em parceria com a prefeitura. Pouco mais de um mês depois, em março, a empresa vencedora da licitação no valor de R$ 1.881.538,29, Ajota Engenharia e Construção Ltda, deixou a obra alegando problemas financeiros. “As leis que regem setor público brasileiro não são construídas por nós. Fizemos licitação, a empresa ganhou e depois mergulhou no preço, viu que não daria e pediu reajuste”, disse o governador.

Afirmou que a lei é perversa com o poder público e explicou o trâmite, depois que a empresa vencedora da licitação, pede quebra de contrato ou reajuste. “Tem que chamar a segunda empresa colocada e ela tem que concordar com o preço da primeira. Se isso não acontecer, anula a licitação e leva mais seis meses para fazer outra. Muita gente não entende isso, porque tem dinheiro na conta, mas fica travado”, revelou.

Azambuja informou que isso acontece todos os dias, pois o governo está com obras paralisadas e defende ser preciso mudar a lei de licitação. “Tem dinheiro na conta, a empresa parou o serviço porque não dá conta de fazer. O cidadão não cumpre com suas obrigações como empresa, aí o Estado e prefeitura declaram inidôneo, aí abre empresa no nome de outra pessoa. A gente não tem como saber”, disse. 

*Colaborou Renata Volpe