31/03/2021 – Vereadores denunciam licitação da prefeitura: ‘cartas marcadas’

Topmídia
Thiago de Souza

Contrato é mais caro que o da empresa anterior e o serviço é o mesmo

Quatro vereadores denunciaram a prefeitura de Coxim ao Tribunal de Contas do Estado em razão de uma licitação para assessoria contábil e administrativa, que eles entenderam haver indícios de direcionamento para beneficiar a empresa Imdico. O valor anual do contrato é de R$ 360 mil.

O pedido dos vereadores Abilio Junior Vaneli, Márcio Barbosa de Souza, Marly Nogueira de Lima e Carlos Henrique Ferreira da Silva foi feito em 3 de março e é para que o TCE promova uma “averiguação prévia ou de inspeção”, do processo licitatório.

Segundo os parlamentares, passados os procedimentos iniciais do certame, foi marcado o pregão presencial, na modalidade ‘’menor preço’’, em 25 de fevereiro.

No entanto, dizem os denunciantes, somente a empresa Imdico compareceu ao pregão e se sagrou vencedora. Uma empresa concorrente, a Controller, chegou a questionar o edital, mas não teve sucesso.

O maior indício de irregularidade, apontam os vereadores, é por conta de um item do edital que exigia registro das empresas nos conselhos regional de Administração e Contabilidade. Essa exigência teria excluído quase todas as participantes da licitação, exceto a Imdico.

No pedido ao TCE, os quatro vereadores apresentaram a resposta dada pelo pregoeiro da prefeitura, sobre a tal exigência suspeita. No texto, a justificativa para a apresentação dos registros em entidades de classe e fiscalizadoras ‘’demonstram a preocupação da Imdico na excelência e qualidade dos seus serviços e produtos’’.

O detalhe do edital é que o preço proposto pela Imdico é maior do que pago pela prefeitura em 2020, que foi de R$ 252 mil. Além disso, os vereadores mostraram o contrato que comprova que a Imdico vai prestar os mesmos serviços que a empresa anterior, só que com valor mais caro.

Outra acusação é que a relação de serviços a serem prestados pela Imdico é vasto, com indícios de prestação de serviços de ‘’atividade-fim’’, o que só pode ser executado por servidores públicos. O quarteto de parlamentares também apontou que contra a Imdico constam dezenas de denúncias de irregularidades em prefeituras de MS com as quais têm contrato.

Resposta

O diretor da Imdico, Herbert Assunção, 46 anos, destacou que a empresa está no mercado há 22 anos e que seguiu corretamente todas as etapas do processo licitatório.

“Temos nossa vida limpa”, destacou o dirigente. Ele acredita que as reclamações tenham alguma conotação política local e avalia que a exigência de registro nos conselhos de classe são necessários, estão de acordo com entendimentos do Tribunal de Contas da União e atestam a qualidade dos serviços prestados pela empresa.

Herbert reconheceu que o TCE questionou alguns pontos da licitação, mas não suspendeu o processo. Sobre denúncias de irregularidades em outros municípios, o dirigente destaca que foram apenas denúncias e que a empresa não responde processos.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Coxim destacou que a licitação foi feita e publicada nos órgãos competentes.

“O prefeito prima pelo princípio da legalidade, tudo foi feito de forma transparente. E aguadarmos a decisão do Tribunal de Contas do Estado”.