31/05/2020 – Cartaxo ratifica decreto estadual e prorroga restrições em João Pessoa

Paraiba.com

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prorrogou o decreto de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. No Semanário Oficial de 30 de maio.

De acordo com a publicaçao, fica integralmente ratificado o Decreto estadual nº 40.289, de 30 de maio de 2020.

Em caráter excepcional, ficam prorrogadas todas as medidas adotadas no Decreto 9.491, de 18 de maio de 2020, até o dia 14 de junho de 2020.

Para evitar prejuízos de cumprimento no calendário acadêmico, fica assegurado o ensino remoto (online), nos termos da Portaria do Ministério da Educação a todas as escolas de ensino fundamental e médio e ensino superior, na rede pública ou privada.

De acordo com a publicação também ficam dispensados de submissão à Comissão de Análise Prévia de Licitações e Contratos – CALC, os processos administrativos que tenham por objeto a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, mediante dispensa de licitação, bem como demais modalidades de contratação.

O decreto prorroga, ainda, até o dia 15 de junho, o prazo de suspensão do gozo de férias dos profissionais da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (COMPDEC/JP) e dos Secretários Municipais e superintendentes da autarquias e fundação.

Fica determinado que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia, que estabelece as diretrizes para permitir o retorno das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do Município, para discussões e coleta de sugestões acerca das medidas propostas