31/07/2021 – Justiça bloqueia bens do presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Tempo
Lucas Henrique Gomes

A acusação feita pelo Ministério Público é de dano aos cofres públicos no valor de R$ 226 mil após a Câmara contratar de forma irregular o escritório de advocacia

A Justiça de Raul Soares, na Zona da Mata, determinou o bloqueio de bens do presidente da Câmara Municipal, Éder Machado Silveira (PDT), de uma empresa de advocacia contratada pelo Legislativo que é de propriedade de Leonardo José Fernandes de Abreu, o Léo Padirim, vereador em Abre Campo pelo PDT, além de servidores da Câmara.

A acusação feita pelo Ministério Público é de dano aos cofres públicos no valor de R$ 226 mil após a Câmara contratar de forma irregular o escritório de advocacia.

De acordo com a denúncia, a Câmara de Raul Soares realizou um pregão em 2019 para contratar empresa especializada na prestação de serviços em assessoria jurídica, em licitações e procedimentos administrativos.

No ano passado, houve um aditivo a este contrato, para prorrogar sua validade até dezembro de 2020. Já o segundo certame foi a partir de convite e houve ainda uma contratação direta do advogado por um mês, entre janeiro e fevereiro.

A promotoria alega que todas essas contratações eram “completamente desnecessárias” e que em alguns momentos, o valor gasto com o advogado para assessorar o Legislativo superou o dobro do montante gasto com as próprias licitações. Em 2020, por exemplo, nos meses de janeiro, fevereiro, setembro e outubro, que, juntos (à exceção do contrato do representado Leonardo), totalizavam R$ 34 mil, enquanto o gasto com o advogado foi de R$ 82,5 mil.

“Tal argumento, por si só, já seria suficiente para demonstrar cabalmente a contratação desnecessária para a Câmara de Raul Soares, gerando vultoso dano ao erário. Mas há mais. Há, na Câmara, o cargo de assessor jurídico, com atribuições definidas na Lei Municipal. Logo, fica nítido que o Legislativo da cidade já possui um profissional técnico com a atribuição de assessoramento na mesma área em que fora contratado o representado Leonardo”, argumentou o MP.

Já os procedimentos licitatórios também têm indícios de fraude, segundo a denúncia. O pregão realizado em 2019 e o convite de 2021 tiveram a publicidade restrita, já que a Câmara divulgou os certames apenas em um jornal de Manhuaçu, que fica a mais de 100 km da cidade. Há também a constatação de sobrepreço, já que o advogado contratado cobrou R$ 7.500 por mês, mais do que o salário da procuradoria do município, que é de R$ 6.100 e mais que o dobro de outras propostas na licitação.

Em contato com o Aparte, Leonardo de Abreu afirmou que trata-se de uma decisão liminar baseada em denúncia anônima infundada e que “de maneira alguma houve lesão aos cofres públicos”. “Houve prestação de serviços de maneira correta e até superior às horas contratadas”, argumentou.

Ainda segundo o advogado, que também é vereador em Abre Campo, o MP pegou algumas compras da Câmara e comparou com o que ele recebeu. “Toda história tem duas visões, gastou muito com assessoria e pouco com compra, só fizemos gastos necessários. Isso é porque muita coisa que não é necessário a gente dava assessoria, a Câmara acatava e conseguia fazer essa economia anual, na casa de R$ 450 mil”, se defendeu.

Já sobre possível sobrepreço, ele avaliou que o MP pode ter achado o valor alto, “mas cada profissional dependendo das suas qualificações, põe o seu preço e que não é algo tabelado pela OAB”. O Aparte tentou contato com Eder Silveira, presidente da Câmara, mas não houve retorno.