31/08/2020 – Empresa apresenta documento falso para licitação e é punida pelo Estado

Campo Grande News
Lucia Morel

Secretaria de obras de MS decidiu punir a NG Engenharia, de Brasília, a impedindo de contratar com a Administração Pública

A empresa NG Engenharia e Construção LTDA foi punida pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) por apresentar documento falso para participar de licitações do Governo de Mato Grosso do Sul. Decisão publicada hoje no Diário Oficial do Estado determina impedimento da empresa em contratar com a Administração Pública e ainda foi declarada inidônea.

Na decisão, o secretário de obras Murilo Zauith evidencia que houve irregularidades em atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa. Com isso, foi aplicada à NG Engenharia, “em razão da apresentação de documento falso, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública”, conforme publicado.

A publicação sustenta ainda que a punição vai durar até a empresa ressarcir o Poder Público pelo prejuízo resultante de sua irregularidade ou após período dois anos, conforme preconiza a Lei de Licitações.

A NG Engenharia tem apenas um contrato ativo com o Governo do Estado, mas participava de pelo menos mais dois processos licitatórios. O contrato ativo é na cidade de Pedro Gomes, onde a obra é de implantação de pavimentação asfáltica da rodovia MS-215, num trecho de 1.009,4 metros. Pela excução da obra, a empresa receberia R$ 3.813.745,09.

Segundo página da transparência estadual, apenas 5,81% da obra foi executada até o momento o prazo para início e encerramento é de 08/06/2020 à 04/11/2020. A reportagem entrou em contato com o governo para saber que medida será adotada em relação a esta execução e se outra licitação será aberta.

Em resposta, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que a empresa NG Engenharia foi suspensa por falsificação de documentos e que mais detalhes serão analisados pelo jurídico da agência.

No entanto, a decisão do governo prevê recurso da empresa, conforme prevê a Lei de Licitações. “A medida de suspensão se refere aos empreendimentos do Governo do Estado. Estamos analisando juridicamente e mais informações serão repassadas após avaliação técnica”, encerra-se nota do õrgão.

A empresa, que é de Brasília, também foi contatada e informou que irá demandar o setor jurídico para encaminhar uma resposta sobre a situação.

Além da obra em Pedro Gomes, a NG Engenharia foi habilitada para realizar obra de infraestrutura nas ruas centrais de Dourados e em Bandeirantes, todas pelo Estado, mas sem resultado até o momento.

Após reclamação de outra empreiteira, a NG também foi desclassificada de licitação que previa implantação e pavimentação da Rodovia MS-472, em Bela Vista. A empresa ganhou ou participa de licitações nas cidade de Campo Grande, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste, todas demandadas pelos respectivos municípios.