A GRATUIDADE DO CADASTRO NO SICAF E NO COMPRASNET

Felipe Boselli
OAB/SC 29.308
Agosto de 2016

O cadastro no SICAF, assim como no portal do Comprasnet, é totalmente gratuito, não havendo necessidade de pagamento de nenhuma taxa para obter qualquer dos dois cadastros (pelo menos até agosto de 2016, quando foi elaborada esta dica, e espera-se que continue assim).

A razão de estar publicando esta dica é que muitas pessoas têm me questionado sobre uma suposta cobrança que o SICAF estaria fazendo para quem fosse obter o cadastro pela primeira vez e também para aqueles que tentam a renovação.

Repetindo: não há necessidade de pagar nenhuma taxa para fazer ou renovar o cadastro no SICAF e nem no Comprasnet.

O próprio portal do Comprasnet esclarece a essa dúvida em resposta bastante objetiva sobre a não incidência de nenhum custo para o fazer o cadastro:

6 – Existe algum custo (Pagamento) para se cadastrar no COMPRASNET e para efetuar download de editais?
Para se cadastrar no Comprasnet e fazer download de editais, não existe nenhum custo para o Fornecedor.
É necessário apenas o Fornecedor se cadastrar no Comprasnet.
[Disponível em: <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/servicos-faq/perguntas-e-respostas-pregao-eletronico-fornecedor#P6>. Acesso em: 18 ago. 2016.]

A dúvida decorre da existência de outros portais, que não são o sítio oficial do SICAF (administrado pelo governo federal, cujo endereço tem terminação “.gov”) que se assemelham ao site oficial do SICAF, com mesmo layout do site do Comprasnet, com os logos e brasões do governo federal, enfim, muito semelhante ao site do governo, induzindo o internauta que cai naquela página a acreditar que está navegando no site oficial do governo.

Esses sites, que aparecem sempre nas primeiras colocações na página de resposta da consulta do Google para “sicaf”, têm endereço eletrônico com terminação “.net” ou “.com”, além de algumas pequenas falhas que faz com que o internauta que esteja bem atento não se engane, no entanto, quem for com pressa, ou sem o devido cuidado, é facilmente induzido a fazer o cadastro no SICAF, por intermédio daquela empresa, pagando por isso, valores próximos a R$ 1.000,00, ou ainda mais, se tiver urgência no cadastro, além de uma mensalidade para manutenção do cadastro.

Em suma, quem deseja se cadastrar no Comprasnet tem que se cadastrar, primeiro, no SICAF, o que pode ser feito diretamente pelo interessado, sem a necessidade de pagar nada por isso em nenhum dos dois cadastros.

Site oficial do Comprasnet: www.comprasgovernamentais.gov.br

Site oficial do SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/index.jsf