Author - Paulo Boselli

16/08/2019 – Ex-prefeito é condenado a três anos de reclusão por burlar lei de licitações

Portal Correio
Sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça […]

Diário do Nordeste
Quatro empresas são alvo da investigação que está em fase inicial. Os contratos são na área de transporte, aluguel de veículos e construções
O Ministério Público Estadual, com apoio da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de quatro empresas na Cidade. A investigação é sobre frande em licitações na Cidade e a autorização dos mandados foi da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha, da 2ª Vara da comarca de  Limoeiro do Norte. Nesta […]

14/08/2019 – Justiça condena ex-diretor que ocultou mais de 10 licitações na prefeitura de Porto Nacional

AF Notícias
Por não divulgar os editais de licitação, outras empresas interessadas foram prejudicadas.
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira condenou, nesta segunda-feira (12), o ex-diretor de licitação do município de Porto Nacional, Douglas Resende Antunes, por cometer atos de improbidade administrativa.  
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Antunes agiu ilegalmente ao não disponibilizar os editais e deixar de dar publicidade a 11 licitações públicas, sendo quatro pregões presenciais e sete concorrências […]