Author - Paulo Boselli

25/06/2019 – Nova Lei de Licitações e projetos ambientais estão na pauta do Plenário

O Documento
O destaque da pauta do Plenário nesta última semana de junho volta a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). A sessão desta terça está agendada para as 14 horas.
Uma das medidas provisórias que estão na pauta é a que facilita a abertura e o […]

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24/06/2019 – Justiça manda afastar prefeito de Aparecida após denúncia de fraude na compra de kit escolar

G1 Vale do Paraíba e região
Segundo acusação do MP, a compra em 2015 foi com sobrepreço de R$ 441 mil, com favorecimento da vencedora da licitação. Cabe recurso à decisão, que é liminar.
A Justiça determinou, por liminar, o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, além do bloqueio de bens de ambos e da empresa contratada, no valor de R$ 11,6 milhões, em um processo por suposta fraude […]

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23/06/2019 – TCU multa ex-gestores da Funai no Amazonas

D 24
Álisson Castro
O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades envolvendo licitações, comprovação de gastos e falta de controle em pagamento de diárias no órgão federal
Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa a ex-dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas por irregularidades em licitações e execução de despesas na Coordenação Regional do Rio Negro da fundação.
A apuração dos fatos foi conduzida pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas do TCU e […]

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