Author - Paulo Boselli

15/01/2021 – Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

Paraiba.com.br
Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta […]

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14/01/2021 – Federal mira fraudes de R$ 19 milhões em contratos da Saúde do Piauí

Folha Vitória
Estadão Conteúdo
Operação Onzema, deflagrada na manhã desta quinta, investiga supostas fraudes e superfaturamento em contratos para combate à covid-19
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã desta quinta-feira (14) a Operação Onzena para investigar supostas fraudes em licitações e superfaturamento em contratos da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh)  e da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) para o combate à covid-19.
Segundo a PF, as análises de licitações, contratos, processos de […]

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13/01/2021 – Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia

Agência Câmara de Notícias
O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das hipóteses previstas em lei
O Projeto de Lei 3137/20 cria medidas de controle para evitar desvios e condutas irregulares praticadas por agentes públicos na aquisição dos insumos e  equipamentos usados em períodos de calamidade pública, como acontece agora com a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara é de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).
O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora […]

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