Leis

LEI Nº 12.598, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Conversão da Medida Provisória nº 544, de 2011.Vigência Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, de 16 de dezembro de 2011 Estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e

DECRETO Nº 7.601, de 07/11/2011 Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos

Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 Com as alterações introduzidas pelos: Decreto n° 8.080, de 20 de agosto de 2013 e Decreto 8.251,

DECRETO Nº 7.546, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.   Regulamenta o disposto nos §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de

Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011 Regulamenta o disposto nos §§ 5° a 12 do art. 3° da Lei n° 8.666, de 21 de junho

LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011. Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de

Altera o anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em

Com as alterações introduzidas por: Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa 04, de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa

LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010 Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e os órgãos integrantes do Sistema de